A Comissão do Direito do Consumidor OAB de Piracicaba organizou a palestra Semana do Direito do Consumidor, com os advogados Bruno Cesar Silva De Conti, César Maurício Zanluchi e Rafael Corlatti Dornellas. Eles apresentaram a origem e os direitos do consumidor e quais fatores levam às pessoas ao consumismo. O evento ocorreu na noite desta quinta-feira (14), das 19h30 às 21h, na sala da aula da Escola do Legislativo.

A origem do direito do consumidor foi abordada pelo palestrante Bruno Conti, que apresentou a carta de John Kennedy enviada ao Congresso Norte Americano em 15 de março de 1962, no qual o presidente mostrou a importância de se legislar e de garantir os direitos básicos do consumidor. Ele relatou que, no Brasil, o Direito do Consumidor foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988, como um direito fundamental.

“Hoje, o Código de Defesa do Consumidor é vítima de seu próprio sucesso”, disse o advogado. Ele também explicou que não se trata apenas de uma lei federal, pelo seu status de Norma Constitucional.

O advogado César Zanluchi abordou a importância da informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. Além disso, Zanluchi abrangeu a responsabilidade do profissional liberal.

Já a oferta, publicidade, práticas abusivas, cobranças de dívidas, banco de dados e proteção contratual foram temas dados por Rafael Dornellas, que esclareceu dúvidas sobre como esses fatores levam ao consumismo, muitas vezes, trazendo prejuízos.

A atividade foi aberta pela vereadora Nancy Thame (PSDB), diretora da Escola do Legislativo, e de Fábio Dionísio, que além de coordenador da Escola é diretor do Departamento de Assuntos Legislativos da Câmara.