O debate em torno da previsão das receitas e despesas do Orçamento de 2022, na tarde desta quarta-feira (27), em audiência pública na Câmara Municipal de Piracicaba, foi marcado pelos diversos aspectos pontuais que se impõem como desafios da Administração para cumprir as projeções em meio a um cenário de alta de inflação e ao mesmo tempo de retomada nas atividades econômicos num período já considerado de “pós-pandemia”.

Conforme o projeto de lei 218/2021, do Executivo, que deve ser votado até o final de novembro, prevê R$ 2.079.664.00,00 -- sendo R$ R$ 1.704.043.000,00 da Administração Direta e R$ 512.563.000,00 da Indireta, que inclui Fumep (Fundação Municipal de Ensino), Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional), Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência dos Funcionários Municipais) e Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba).

Durante a audiência, os vereadores apontaram os diversos desafios sociais em torno da realidade que a cidade enfrenta. O vereador Zezinho Pereira (Democratas) apontou a necessidade “de se fazer algo” para a população em situação de rua que hoje ocupa a Praça José Bonifácio. “Eu respeito o trabalho social desenvolvido pela Prefeitura, mas essas pessoas estão lá e isso está muito ruim”, pontuou o parlamentar.

O vereador Paulo Camolesi (PDT) chamou a atenção para a aplicação dos recursos definidos no orçamento participativo. “Já estive em várias destas reuniões e muitas vezes nos dá um certo desânimo porque é definida verba, mas acaba que não é concretizada”, pontuou, ao salientar que a Prefeitura deve levar em conta o esforço que os moradores de cada região que participa das audiências para levar suas demandas. “São pessoas que saem de suas casas e vão num sábado à tarde apresentar seus pedidos”, enfatizou.

Após fazer uma crítica a respeito da apresentação do Orçamento 2022, qualificada como “meramente protocolar”, a vereadora Rai de Almeida (PT) pediu que a Prefeitura demonstre à população “qual projeto ela quer para a cidade”, disse, ao enfatizar que é preciso investir na assistência social, sobretudo em políticas públicas voltadas às mulheres, “com intuito de, inclusive, entender que esse investimento contribui para amenizar em outras demandas, como em saúde”, disse. “Há necessidade desse olhar sobre a administração”, disse.

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela convocação da audiência para apresentação do PL 218/2201, o vereador André Bandeira (PSDB) destacou a necessidade de atendimento de autistas, que já foi fruto de uma emenda que o próprio parlamentar já havia apresentado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). “Eu não localizei uma ação efetiva voltada à implantação de um atendimento como esse”, criticou.

Vice-presidente da Câmara e relator da Comissão de Finanças, o vereador Acácio Godoy (PP) lembrou que “já estamos vendo o período pós-Covid” e lembrou que, ao sair deste período pandêmico, “há um novo cenário econômico que dificulta todos os números em todos os sentidos”, salientou, ao lembrar que “precisamos gastar o mínimo possível, economizar o que for precisa, sem deixar parcela da população desassistida”, disse.

O vereador Gustavo Pompeo (Avante) enalteceu a realização da audiência pública e apontou como sendo um dos momentos “mais significativos” da atividade de um parlamentar. “A gente precisa acompanhar o que está sendo feito no Município, tem que ter bastante atenção nas explicações, para votar a proposta com segurança”, disse.

A vereadora Ana Pavão (PL) destacou os esforços dos secretários municipais, sobretudo na área assistencial, ao citar a titular da Smads, Euclidia Fioravante. “Na questão dos moradores de rua, já vi diversos projetos de igrejas e comunidades que buscam retirá-los de lá, mas simplesmente não aceitam, porque ali existem histórias de vidas que, em algum momento, foram levadas a viver desta maneira”, destaca a parlamentar.

Os desafios em torno dos investimentos sociais também foram analisados por participantes da Galeria do Plenário “Francisco Antonio Coelho”. Membro do mandato coletivo “A Cidade É Sua”, o ator Jhoão Scarpa elogiou a introdução de centro cultural nos investimentos, mas pediu que seja esclarecido se o espaço será na região Oeste do Município, local onde o próprio mandato coletivo já havia solicitado emendas nas peças orçamentárias anteriores.

“Minha preocupação é que você ter a previsão orçamentária, mas a obra não acontecer efetivamente", disse, ao lembrar da Companhia Estável de Circo, que chegou a ser prevista em peças orçamentárias de gestões anteriores, mas não chegou a ser efetivada.

A presidente do Conselho Municipal da Mulher, Lia Mara de Oliveira, pediu maior efetividade nas políticas públicas para combater a violência de gênero. “Infelizmente, não vi na LOA indicação desta ação. Muito me preocupa que uma das secretarias que trabalham com projetos sociais, que é a Smads, tenha um orçamento aquém da Secretária de Saúde, então como vamos pensar em um desenvolvimento nesta área”, questionou.

ADMINISTRAÇÃO - Os representantes da Prefeitura de Piracicaba destacaram algumas das atividades desenvolvidas pelo poder público. A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Euclídia Fioravante, destacou que a pasta tem diversos serviços voltados para o atendimento à população em situação de rua e também destacou que a violência contra a mulher é combatida, inclusive em parcerias com outras áreas da Administração, como a Guarda Civil, parceira na Patrulha “Maria da Penha”.

“Estamos atentos à violência de gênero, não apenas com os nossos recursos próprios, mas também em busca de parcerias com os governos do Estado e Federal”, definiu.

O secretário municipal de Finanças, Artur Santos, disse que o orçamento participativo “tem sido muito ativo” nas decisões do poder público. “Tivemos uma reunião na semana passada e nos foi solicitado que os membros do orçamento participativo possam acompanhar de maneira trimestral os recursos aplicados, mostrando a evolução dos projetos”, disse.

Filemon Silvano, secretário municipal de Saúde, disse que a Prefeitura de Piracicaba, pela primeira vez, criou uma rubrica em torno das ações para atendimento de pessoas com autismo. “O objetivo é começar um projeto, que, inclusive, nunca ninguém olhou a esse tema”, disse, ao lembrar que é apenas o começo e que a demanda deve ser atendida continuamente. “É um caminho grande até chegar em um mundo ideal”, definiu.