A discussão das receitas e despesas da Administração Municipal para 2020 começa no próximo dia 28, a partir das 14h, com a audiência pública sobre o projeto de lei 141/2019, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O evento foi convocado a partir do requerimento 593/2019, aprovado na 40ª reunião ordinária, na quinta-feira (8), de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a LDO é uma das etapas de previsão de receitas e projeção de despesas da Administração Municipal. Antes, é apresentada o PPA (Plano Plurianual), equivalente ao período de quatro anos. Atualmente, está em vigor o texto entre 2018-2021, aprovado em 2017. Ainda este ano, porém, ocorrerá a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual). 

A Comissão de Finanças e Orçamento é composta pelo vereador André Bandeira (PSDB), presidente; Isac Souza (PTB), relator; e Paulo Campos (PSD), membro. 

São convocados diversos representantes da Administração, como o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, assim como secretários municipais, entre eles José Admir Moraes Leite (Finanças), e diretores de autarquias, como José Rubens Françoso, presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). 

A audiência pública ocorre no Plenário Francisco Antonio Coelho, com entrada pelo prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro). O público pode acompanhar da Galeria. Não precisa inscrição prévia, mas a disponibilidade de cadeiras depende da quantidade de pessoas e os locais são liberados de acordo com a chegada dos interessados. É preciso se identificar na recepção.

O evento é transmitido pela TV Legislativa, nos canais 8 da NET, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital. Também é exibido nos canais em redes sociais, Facebook e Youtube, e no site oficial, www.camarapiracicaba.sp.gov.br.