O Município de Piracicaba arrecadou, até o 2º quadrimestre de 2024 (até o dia 31 de agosto), cerca de R$ 2,083 bilhões, o que representa 68,58% do montante aproximado total de RS 3,037 bilhões inicialmente trazido na Lei Orçamentária Anual (LOA) para todo o exercício financeiro. Já em relação às despesas, o Município liquidou no mesmo período 61,17% deste montante, ou seja, cerca de R$ 1,858 bilhão.

Deste total, a Prefeitura arrecadou até agosto deste ano cerca de R$ 1,731 bilhão (70,48% do previsto para o ano todo) e liquidou em torno de R$ 1,468 bilhão (66,74%).

Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) e Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba) arrecadaram, respectivamente, R$ 262,8 milhões, R$ 75,6 milhões e R$ 13,8 milhões, valores que representam 56,59%, 81,47% e 56,70% do total previsto para 2024 na LOA. Na mesma ordem, Semae, Ipasp e Fumep, respectivamente, liquidaram até agosto deste ano cerca de R$ 192,9 milhões, R$ 152,5 milhões e R$ 13,9 milhões, o que representa 41,49%, 52,39% e 57,26% dos valores inicialmente previstos para 2024 na LOA.

Do total de R$ 57,3 milhões estipulados para a Câmara Municipal neste ano, foram liquidados até agosto R$ 30,5 milhões, o que representa 53,28% do trazido para o Legislativo na Lei Orçamentária Anual.   

Os dados foram detalhados por representantes da Secretaria Municipal de Finanças em audiência pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba, na tarde desta terça-feira (24), solicitada e conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.

Receitas - Quando analisados os valores até agosto deste ano em relação às receitas correntes, intraorçamentárias e de capital, a arrecadação geral foi 1,15% acima do previsto na LOA para o período, o que significa que até o 2º quadrimestre foram arrecadados cerca de R$ 2,083 bilhões, frente a uma estimativa de R$ 2,059 bilhões.

No detalhamento, as receitas correntes e as receitas intraorçamentárias, respectivamente, apresentaram arrecadação 6,37% e 5,89% acima do esperado para o período. Já as receitas de capital tiveram arrecadação 67,18% inferior à previsão da LOA até o 2º quadrimestre, o que significa que foram arrecadados cerca de R$ 47,8 milhões dos R$ 145.886.266 esperados. 

Operações de crédito (financiamentos) e alienações de bens (leilão e venda de bens) foram os itens da categoria receitas de capital que apresentaram percentuais negativos, respectivamente -69,28% e -89,80%, em relação ao esperado até agosto na LOA. De acordo com representantes da Secretaria de Finanças, os valores das operações de crédito devem ser desembolsados paulatinamente, diminuindo, assim, a diferença entre os valores previstos e os arrecadados. 

As receitas que apresentaram maiores percentuais arrecadados foram as advindas do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), com 447,73% acima do estimado até agosto, (aproximadamente R$ 10,07 milhões, frente a R$ 1,84 milhão previstos); da Transferência Federal e Estadual para a Saúde, com 62,16% a mais do que o esperado até o 2º quadrimestre (aproximadamente R$ 175,9 milhões, frente à expectativa de cerca de R$ 108,5 milhões); de Remuneração de Aplicações Financeiras, com 43,34% a mais do que a estimativa (R$ 57,4 milhões, ante R$ 40,07 milhões); e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com arrecadação 42,68% acima do previsto (R$ 2,6 milhões arrecadados, frente a R$ 1,8 milhão estimados até agosto).

As receitas oriundas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apresentaram diminuição de 3,29% na arrecadação frente ao estimado até agosto, tendo entrado para os cofres municipais cerca de R$ 354,5 milhões, ante os R$ 366,6 milhões esperados. Já com o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), até o 2º quadrimestre, foram arrecadados em torno de R$ 252,2 milhões, o que representa um aumento de 7,66% em relação ao estimado até agosto na LOA.

Despesas - Sobre as despesas totais do Município, quando somadas as categorias das despesas correntes, de capital, intraorçamentárias e a reserva de contingência, até agosto foram liquidados cerca de R$ 1,858 bilhão, o que representa uma diferença de 0,05% a menos do que o previsto para período.

Nas despesas correntes, compostas por exemplo por custos com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, e com custeio, já foram liquidados até agosto cerca de R$ 1,638 bilhão, o que percentualmente representa 2,89% a mais do que o estimado até o segundo quadrimestre. 

Em relação às despesas de capital, compostas por investimentos e amortização da dívida, foram liquidados 23,84% a menos do que os R$ 213,4 milhões previstos até agosto. 

Nas despesas intraorçamentárias, foi registrado aumento de 7,37% em relação ao previsto para o período com repasses patronais ao Ipasp, tendo sido já liquidados até agosto R$ 57,2 milhões.

Educação e Saúde - Até o 2º quadrimestre de 2024, do limite constitucional mínimo de 25% das receitas de impostos do Município a serem empregadas na Educação, Piracicaba empenhou 27,76%, liquidou 23,85% e pagou 23,57% deste montante, que é de R$ 1,259 bilhão. De acordo com representante da Secretaria de Finanças, todos os percentuais devem ser atingidos até o término do exercício financeiro.

Em relação à aplicação de 15% na Saúde da receita de impostos, até o 2º quadrimestre já foram empenhados 25,12%, liquidados 21,15% e pagos 20,74% do total de R$ 1,253 bilhão (o valor é diferente pois não é contabilizado o valor das cotas extraordinárias de julho, setembro e dezembro do Fundo de Participação dos Municípios).

Limites legais - As despesas com pessoal ficaram, até agosto, em 39,56% (R$ 1,092 bilhão) do limite máximo de até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já a dívida consolidada ficou em -22,43% (R$ 746,4 milhões) frente ao máximo de 120% da RCL permitido. Já as operações de crédito representaram 2% (R$ 44,1 milhões) do limite máximo de 16% da RCL. 

Disponibilidade financeira - Em relação à disponibilidade líquida consolidada, somadas todas as fontes de recurso, o Município conta com cerca de R$ 31,4 milhões. O resultado é obtido a partir da subtração do passivo financeiro (R$ 61,2 milhões), dos valores já empenhados (R$ 634,5 milhões) e dos restos a pagar não processados (R$ 4,9 milhões) do montante de R$ 732,2 milhões da disponibilidade financeira.

Ao serem perguntados sobre os valores já empenhados, representantes do Executivo informaram que o montante é destinado a despesas de diversas naturezas, como, por exemplo, com limpeza, com subsídios para o transporte coletivo, com amortização de juros, com educação, saúde e recapeamento, além de infraestrutura de cabeamento na cidade, de manutenção e instalação de equipamentos de ar-condicionado e da modernização de computadores e sistemas informatizados.

A audiência pública desta terça-feira foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba nos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo.