O novo estatuto da Guarda Civil Municipal de Piracicaba (GCM) foi tema de discurso na tribuna popular da noite desta quinta-feira (14), ocupada pelo orador José Osmir Bertazzoni, representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região.

De acordo com ele, o projeto de lei complementar 8/2023, que propõe o novo estatuto, encaminhado recentemente pelo Executivo à Câmara, não contempla todas as demandas discutidas pelo grupo de trabalho (GT) formado pela categoria e, também, apresenta relativo descompasso com a recente interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal), de que as Guardas Civis Municipais integram os sistemas de segurança pública, bem como com a lei federal 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

“Há muitas coisas que precisam ser regularizadas, inclusive no trabalho que foi feito pelo GT, e até nesse próprio trabalho da FIPE (Fundação de Instituto de Pesquisa Econômica), [que elaborou estudos que embasam a proposta do Executivo],  pois ele não contempla essa decisão do STF na ADPF 995”, falou.

Osmir Bertazzoni, em seu discurso, ainda solicitou aos vereadores que a tramitação do projeto encaminhado pelo Executivo à Casa aguarde as contribuições da categoria, proporcionando mais tempo para que os guardas civis possam melhor analisá-lo.

“É um pedido que trago, não em meu nome, mas em nome de todo o conjunto da GCM. Eu quero ressaltar aqui o grupo de trabalho, que fez um trabalho magnífico e tem um estatuto pronto, já em fase de regularização em razão das novas normas, para ser apresentado à Câmara e ao próprio prefeito municipal novamente. É um trabalho muito bem feito ao longo de alguns anos, conversando com todos os GCMs da cidade e de outras cidades do Brasil, tomando por conhecimento jurisprudências e [legislações de] outras guardas que já estão em atividade e são modelos para o nosso país, hoje”, acrescentou. 

Os vereadores que se manifestaram na sequência informaram que estão abertos ao diálogo e ao recebimento das propostas elaboradas pela categoria e que, dentro do que prevê o regimento, buscarão ampliar os prazos para que o projeto seja amplamente debatido.

O discurso completo de Osmir Bertazzoni e as manifestações dos vereadores que o sucederam sobre o tema podem ser revistos no vídeo que acompanha esta matéria.