A implantação da Operação Urbana Consorciada Corumbataí, em ampla área na região de Santa Teresinha, será marcada por discussões na Câmara.

Nesta quinta-feira (1º), quando a Casa fez sua primeira reunião ordinária de 2018, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentou, em caráter de urgência, o requerimento 83/2018, para que o assunto seja discutido em audiência pública na Casa de Leis. O pedido foi aprovado e o encontro acontecerá no próximo dia 20, às 19h, no Plenário Francisco Antonio Coelho.

Em tramitação desde setembro do ano passado, quando o prefeito Barjas Negri (PSDB) remeteu o projeto de lei complementar 15/2017, a medida estabelece regras para exploração da área de abrangência territorial delimitada como ZEIS2/AA – Corumbataí, em um amplo trecho iniciado na foz do ribeirão dos Godinhos, na margem esquerda do rio Corumbataí.

Segundo a vereadora Nancy Thame (PSDB), que preside a Comissão de Meio Ambiente e ocupou a tribuna da Câmara nesta quinta, são necessários atenção e respaldo técnico para tratar do assunto. Além dela, integram a Comissão de Meio Ambiente os vereadores Aldisa Vieira Marques, o Paraná (PPS), e Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP). Os integrantes da comissão lembram que o projeto autoriza “quase uma minicidade” e colocam, entre as preocupações, o fato de o bairro ser limítrofe com o rio Corumbataí – manancial que é a principal fonte de abastecimento de Piracicaba.

Nancy lembrou que a mudança está relacionada a várias outras discussões, como a revisão do Plano Diretor, Estatuto da Cidade, IPTU progressivo e estudo de impacto de vizinhança. “Temos que ter o direito ao debate, a trazer consistência técnica e pareceres para fundamentar a posição da Casa como responsável e de valores. Enquanto Legislativo, temos que abrir o espaço”, justificou a parlamentar.

A comissão quer saber como foi a alteração de zoneamento (antes ocupação controlada por fragilidade ambiental, agora zona especial de interesse social). “O Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) concluiu que a aprovação do PLC implicará na perda da qualidade ambiental e prejuízo à sustentabilidade do desenvolvimento urbano do município de Piracicaba”, diz o requerimento.

No requerimento, eles convocam para a audiência os secretários Jose Otavio Menten (Meio Ambiente) e Jorge Akira Kobayaski (Trânsito e Transporte), o procurador Milton Sérgio Bissoli, além de Arthur Ribeiro Neto e João Manoel dos Santos, presidentes, respectivamente, do Ipplap (Instituto de Planejamento e Pesquisa) e Emdhap (Empresa de Desenvolvimento Habitacional).

Entre os questionamentos estão se a implantação da área contradiz o Plano Diretor, a demanda habitacional a ser atendida, se houve ou haverá EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto de Meio Ambiente), quais os critérios utilizados para análise das medidas compensatórias e mitigadoras e se são suficientes do ponto de vista econômico, ambiental, social ou urbanístico.

Após o pronunciamento da vereadora Nancy, parlamentares também ocuparam a tribuna, caso do vereador José Aparecido Longatto (PSDB), que defendeu a exploração da área em função da criação de moradias com a “infraestrutura necessária”. Ele disse não ter dúvidas de que o projeto será aprovado.

Já a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), alegou que a área é particular, por isso a intervenção do poder público servirá para que a iniciativa privada dê sua contrapartida para o município. “Se não fizermos, aquilo acabará sendo invadido, como temos N terras invadidas”, declarou.

O vereador Rerlison Rezende (PSDB) defendeu a participação dos conselhos comunitários e disse que é preciso ampliar a visão dos parlamentares sobre a posição das camadas menos favorecidas. Ele chegou a defender encontros itinerantes com esse público.

Mesmo sendo em favor do projeto, Lair Braga (SD) ponderou algumas questões, especialmente sobre a infraestrutura que o local receberá. “Temos que analisar se realmente não traz impacto ambiental para a área construída”, alegou ele, citando, entre as preocupações, o vazio urbano, a explosão imobiliária e a chegada de conglomerados da construção civil à cidade.