Os caminhos e os desafios para a implantação de uma política pública de incentivo às hortas e agroflorestas urbanas no Município nortearam uma oficina na tarde desta quarta-feira (26), na Escola do Legislativo. A atividade encerrou ciclo de três eventos voltados à compreensão do tema e contou com a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, e o vereador Josef Borges (Solidariedade). 

“Escola do Legislativo é uma política pública para viabilizar outras políticas públicas”, argumentou Josef, que também é conselheiro do órgão de fomento à educação na Câmara. Ele avalia que hortas e agroflorestas urbanas fazem parte de um momento em que “nunca se falou tanto em ter e cuidar da saúde”, sendo a alimentação “um fator primordial”, aponta.

Em breve resumo das previsões legais em que há menção sobre o tema, o parlamentar destacou o Capítulo V do Plano Diretor do Município (lei complementar 405/2019), que prevê a Política de Desenvolvimento Rural Sustentável. Também apontou que o PNAE (Plano Nacional de Alimentação Escolar) deve ser visto como um “espaço de interação”.

“É uma das maiores políticas públicas que hoje pode vir a ajudar muito neste propósito (de desenvolvimento de hortas e agroflorestas urbanas), porque tem uma estrutura capaz de consumir essa produção”, aponta. 

Silvia Morales focou em estabelecer o papel do Legislativo municipal em fiscalizar as ações do Executivo, mas também em apresentar proposituras que possam gerar políticas públicas e trabalhar com o fomento da participação popular, com realização de fóruns permanentes, audiências públicas e atividades na própria Escola do Legislativo.

Para uma plateia de quase uma centena de pessoas, de diversas regiões do Estado e do País, que acompanhou a oficina através da plataforma Zoom, Silvia detalhou os instrumentos permitidos aos vereadores para levar as demandas da sociedade como políticas públicas. “Temos indicações, requerimentos, projetos de lei, de resoluções e de decretos legislativos, assim como existem comissões que definem pareceres”, destacou. “Estes são alguns dos ritos que temos aqui”, disse.

A vereadora traçou um amplo panorama de possibilidades que interagem com as políticas públicas de hortas e agroflorestas, como a ocupação dos chamados “vazios urbanos”, que, segundo ela, “podem ser trabalhados para esse tipo de ação”, assim como a busca de parcerias com uma rede de entidades que já atuam com o tema de alguma maneira.

Sob a coordenação de Karine Faleiros e Per Feruchi, a oficina contou com interação com o público. Com o uso de plataforma on-line que possibilita apresentar slides com interatividade, foi perguntado o que deve constar nas políticas públicas de hortas e agroflorestas. As respostas apresentam uma gama variada de soluções em torno da previsibilidade de recursos, capacidade técnica e instrumentos de decisões coletivas.

Participantes da oficina, a secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Nancy Thame, revelou o interesse da Administração Municipal em possibilitar as políticas públicas propostas, mas reiterou que é preciso um projeto capaz de aglutinar interesses diversos e ainda prever a estrutura de desenvolvimento permanente destas ações.

“Não posso fazer um plano de hortas urbanas e não pensar na água”, disse ao lembrar que onde mais se prevê o plantio de culturas alimentícias é justamente nas regiões onde mais se têm insegurança hídrica. Ao mesmo tempo, ela advertiu em torno da necessidade da legalidade das ações. “Não adianta ter apenas a ideia, é preciso ter o amparo legal”, destacou. 

O ciclo sobre hortas urbanas e agroflorestas foi apenas um passo dentro de um trabalho que se mantém, a partir de agora, dentro do Corredor Caipira. Karine Faleiros lembra que no site do projeto está a lista dos aspectos importantes a serem considerados na elaboração de políticas públicas, tem informações sobre os próximos passos e ainda contém um formulário do grupo de trabalho para elaborar o texto desta política.

“A gente está falando de temáticas bem amplas, que envolvem benefícios ambientais, soberania e segurança alimentar, participação com pessoas e conexão de instituições. A gente deve valorizar esse momento de debate e participar desta elaboração que é o nosso interesse”, disse.

SERVIÇO – Interessados em acompanhar os encaminhamentos do ciclo realizado na Escola do Legislativo podem acessar o site do Corredor Caipira, no link “Oficinas”, e se inscrever nas próximas ações previstas, entre elas encontros para formar o grupo de trabalho para iniciar a elaboração da política pública de hortas e agroflorestas urbanas.