O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ganha prazo de sete meses para assentar famílias que estão instaladas provisoriamente no acampamento Nelson Mandela, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) em Audiência de Conciliação que ocorreu no Fórum de Piracicaba entre representantes do MST, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do proprietário da área. A reunião gerou discussão sobre a reintegração de posse da área ocupada em Ártemis.

O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que acompanha o movimento desde a primeira ocupação em 2013, a pedido das partes, participou e colaborou para o entendimento.

O representante do Incra explicou ao Juiz Mauro Antonini e ao promotor Fábio Salem de Carvalho que as negociações com a duas áreas previstas não tiveram sucesso por desistência dos proprietários. “Com isso o Incra solicitou novo prazo em busca de uma nova área”, explicou Paiva.

Os representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra revelaram a importância da disponibilidade de uma área, pois a atual é pequena para o desenvolvimento da agricultura agroecológica familiar e aguardam o mais breve retorno do Incra.

“O movimento está organizado em 24 estados nas cinco regiões do país. São cerca de 350 mil famílias que conquistaram a terra com a organização dos trabalhadores rurais, fixando o homem no campo, gerando receitas para as famílias e avanços à agricultura familiar brasileira”, disse o parlamentar.

Desde o início do processo, por iniciativa do vereador Paiva, a Câmara de Vereadores aprovou duas moções de sua autoria solicitando agilidade ao Incra na definição de uma área. Hoje estão acampadas em Ártemis 64 famílias com pequena produção para subsistência. Os representantes do MST destacaram ainda a recuperação da área que estava em situação de degradação. “Técnicos da Esalq/USP supervisionam os trabalhos dos agricultores e, depois da desocupação, a terra estará em situação melhor da encontrada há dois anos”, afirmou Paiva.

O representante do proprietário reiterou a necessidade da desocupação, mas concorda com a permanência dos agricultores pelo prazo de sete meses até que o Incra aponte soluções.

Positivo – Na avaliação do legislador o desfecho foi positivo aos trabalhadores rurais já que houve respeito ao trabalho dos agricultores sem-terra. “Mas a pressão sobre o Incra não vai parar tendo em vista que já se passaram quase dois anos sem que a entidade apresente um acordo definitivo”, alega.