O parcelamento do solo para fins urbanos foi o tema da fala da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo ‘A Cidade É Sua’, que fez uso do artigo 44 que dispões de cinco minutos regimentais para uso da tribuna. A manifestação da parlamentar aconteceu nesta segunda-feira (5), durante a 64ª reunião ordinária.

“Eu pedi esses cinco minutos para falar sobre o desdobro ou desmembramento, como alguns colocam, que é a divisão de lotes que já tem infraestrutura de água, esgoto e matrícula. Já tem água, com diretrizes da Lei Federal 6.766/1979. Na época da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, em 2019, foi vetado o artigo do desdobro, mas não deixou nenhum prazo para que quem tinha que desdobrar lote”.

Silvia ressaltou que uma das primeiras ações de seu mandato ao tomar posse foi a elaboração do projeto de lei complementar 11/2021, em conjunto com os vereadores Josef Borges (Solidariedade), André Bandeira (PSDB), Gustavo Pompeo (Avante), Paulo Camolesi (PDT) e Zezinho Pereira (União Brasil), que dispõe diretrizes municipais para o desdobro no município, mas que, no entanto, o projeto teve parecer contrário.

“A justificativa dizia que a prerrogativa era do prefeito e não dos vereadores e que era necessária transparência, com audiência pública. Enviamos então uma indicação para o Executivo, mas ficou parado um tempão, praticamente um ano. Porém o secretário de Obras informou que iriam fazer a revisão da lei do desdobro, mas como uma das coisas necessárias é a audiência pública, já protocolamos o pedido da audiência aqui na Câmara para o dia 14 de dezembro”, pontuou a parlamentar.

Apesar do PLC 11/2021 ter recebido parecer contrário, a vereadora destacou que há em tramitação na Casa de Leis, um projeto de lei complementar parecido com este apresentado por ela anteriormente. “Para nossa surpresa, entrou um PLC de autoria de três vereadores, um deles inclusive que tinha assinado anteriormente com a gente, e tramita praticamente com o mesmo teor. A CLJR está dando parecer contrário também, dois pesos e duas medidas não existem, mas acabaram de falar de juntar forças, diálogo, então sugiro que todos os vereadores assinem o PLC 19/2022, que é uma vontade da população. Queremos estar junto neste PLC que tramita pela Casa, sugiro que todos assinem, já que essa é uma demanda que toda a população vem cobrando. E venham na audiência do dia 14”, concluiu.