A veiculação de uma reportagem na edição do "Jornal da Band" do último dia 7, que citou possíveis riscos na barragem da represa Salto Grande, em Americana (SP), trouxe o assunto ao centro das discussões nas cidades da região, ainda sob o impacto da tragédia em Brumadinho (MG), no mês passado.

A matéria exibida na TV ganhou repercussão ao afirmar que Piracicaba e Limeira podem ser "varridas do mapa" caso haja o colapso da estrutura. A CPFL Renováveis, controladora da PCH (pequena central hidrelétrica) que opera no local, rebateu, em nota, as informações levadas ao ar pelo repórter Fábio Pannunzio.

Nesta quarta-feira (13), um evento promovido pelo Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) de Americana, no auditório do DAE (Departamento de Água e Esgoto) local, reuniu técnicos para avaliar as ações que vêm sendo adotadas pela companhia energética e por autoridades para a garantia da segurança da barragem e da população. O grupo, porém, fez ponderações ao tom da matéria do "Jornal da Band", considerado "alarmista".

O vereador José Aparecido Longatto (PSDB) participou do encontro e, em seguida, conversou com Ivan Carneiro Castanheiro, promotor de Justiça titular do Ministério Público em Americana e membro do Gaema (Grupo de Atuação de Defesa do Meio Ambiente) em Piracicaba. Na última segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, em regime de urgência, o requerimento 119/2019, com questionamentos sobre o caso.

RELEMBRE: REPORTAGEM DA BAND DISSE QUE RUPTURA "VARRERIA DO MAPA" PIRACICABA E LIMEIRA

A reportagem do "Jornal da Band" cita relatório de 2017 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que confere à barragem de Americana classificação A (o que significa alto risco e alto dano potencial) e afirma que a estrutura, uma das duas no Estado que obteve tal avaliação (junto com a de Pirapora), é "a que mais inspira cuidados". "Ela foi construída dentro da área urbana do município e, se algum dia houver algum problema com o dique e essa barragem vier abaixo, as cidades de Piracicaba e Limeira serão varridas do mapa", diz Pannunzio na TV.

O repórter da Band foi até a barragem na manhã do último dia 2 e conversou com um vigia, o "único funcionário no local" naquele momento, segundo Pannunzio, que aponta, na matéria, "sinais de abandono", como o portão de acesso às comportas aberto e o alambrado que deveria isolar a área vazado. "No concreto da barragem, são evidentes as marcas de vazamentos decorrentes de pequenas trincas", afirma Pannunzio, que destaca que o "paredão de concreto de 22 metros de altura" e as três comportas suportam um volume armazenado de 107 trilhões de litros de água.

O jornalista aborda ainda outro ponto: a formação de capim braquiária e aguapé sobre as águas da represa, reflexo da poluição gerada pelo despejo de esgoto no rio Atibaia por cidades a jusante. "Tudo isso chega até a saia da barragem. Imagine só o que aconteceria se essa massa verde entupisse a única comporta que se encontra aberta aqui no momento em que não tem ninguém para resolver uma situação de emergência", diz a reportagem.

Em nota, a CPFL Renováveis afirmou que a PCH de Americana "não apresenta riscos à segurança das comunidades, possui suas edificações e instalações em perfeitas condições de segurança e apta para geração em sua plena capacidade e que, em razão de investimentos feitos em 2017, não é mais uma barragem de alto risco" ––a empresa diz ter informado a Aneel e aguardar a publicação da reclassificação do risco.

Sobre a ausência de técnicos no local, a CPFL Renováveis disse que "possui uma equipe de funcionários diretos, responsáveis pelas atividades operacionais, e conta com o monitoramento e operação remota 24 horas por dia, realizado pelo Centro de Operação Integrado em Jundiaí (SP)", o qual também "coordena ações de emergência na barragem, previstas nos respectivos planos de ação de emergência, incluindo o acionamento imediato da Defesa Civil".

Em reunião com o prefeito de Americana, Omar Najar (MDB) na terça-feira (12), representantes da CPFL Renováveis garantiram, segundo nota divulgada pela assessoria de comunicação da Prefeitura, "que a barragem está de acordo com rígidos padrões de segurança de operação e legislação pertinente à segurança de barragens". "A barragem de Americana especificamente segue todos os requisitos da legislação, passa por constantes manutenções, totalmente segura e sem nenhum risco para a população", assegurou Flávio Ribeiro, superintendente de operações.

CONTEÚDO DE MATÉRIA DE TV DEVE SER RECEBIDO "COM CAUTELA", DIZ ESPECIALISTA EM BARRAGENS

No evento desta quarta-feira em Americana, José César Saad, coordenador de projetos do Consórcio PCJ (das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), comentou que o conteúdo trazido pela reportagem do "Jornal da Band" deve ser recebido "com cautela" e motivar questionamentos à CPFL sobre "as condições reais da barragem para, se necessário, acionar as entidades associadas ao consórcio para esclarecer a situação".

"Em relação a fissuras e problemas no vertedouro que possam existir, a CPFL é quem tem que dizer por que isso acontece e quais serão as medidas adotadas para minimizar os riscos. O relatório que classifica a barragem de Americana como de alto dano potencial associado e de alto risco é de 2017; acredito que algumas medidas a própria CPFL já tenha adotado para minimizar isso. Agora ela tem que apresentar quais foram essas ações", declarou Saad.

O coordenador de projetos do Consórcio PCJ fez uma apresentação, no auditório do DAE de Americana, sobre os tipos de técnicas utilizadas em barragens em operação no Brasil, tanto as de rejeitos quanto as de águas de sustentação ou de geração de energia, como é o caso da barragem da represa de Salto Grande. Os efeitos da proliferação de capim braquiária e aguapé na segurança da estrutura também foram abordados no evento.

O engenheiro João Antonio Silveira Braidotti disse que o Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) de Americana, do qual é presidente, concentra sua atuação justamente na despoluição do rio Atibaia, "a fim de diminuir a carga em cima da barragem". "A própria CPFL promoveu uma remoção parcial, mas não se consegue remover 100%, porque a qualidade da água é muito ruim, cheia de matéria orgânica, na qual os aquapés e o capim se proliferam", completou Saad, ao comentar que a chance de esse tipo de vegetação gerar entupimento dos vertedouros pode ter sido levada em consideração no relatório da Aneel que classificou a barragem de Americana como de alto risco.

CIDADES SE MOBILIZAM E PODER PÚBLICO ADOTA AÇÕES PREVENTIVAS PARA AFASTAR RISCOS

A veiculação da reportagem no "Jornal da Band" deve motivar a realização de reunião conjunta entre dirigentes da CPFL Renováveis, técnicos da área e integrantes dos poderes Executivo e Legislativo de Americana, Piracicaba e Limeira. A necessidade de um esclarecimento oficial por parte da concessionária foi reforçada pelas pessoas presentes do evento desta quarta-feira. Uma das possibilidades avaliadas é a participação de representantes da empresa na reunião do próximo dia 6 do Condema de Americana.

Longatto defendeu a transparência das informações neste momento. "Vamos provocar para que os técnicos da CPFL estejam nessa reunião com as três cidades juntas e deem os esclarecimentos. Depois de ouvirmos aqui a fala dos técnicos, já ficamos mais tranquilos, mas queremos saber agora quais providências a CPFL estará tomando, como estão as comportas, que já têm mais de 70 anos, e se os vertedouros estão em ordem. A notícia tranquilizadora tem que partir da CPFL: precisamos sentar com eles, não basta que escrevam num papel; nós queremos olhar nos olhos deles e ouvi-los."

Ao fim da apresentação feita pelo coordenador de projetos do Consórcio PCJ, o vereador contestou o teor da reportagem exibida na TV, que gerou reações assustadas principalmente nas redes sociais. "Em princípio, aquela notícia de que a represa estava prestes a se romper, a explodir e 'varrer' Limeira e Piracicaba do mapa não é verdadeira; é uma informação inverídica. O que precisa é fazer algumas manutenções e a CPFL, segundo informações, já está tomando as providências."

Também presente no evento, João Marco Alves de Oliveira, engenheiro ambiental do DAE de Americana, falou sobre as ações adotadas pelas autoridades do município onde está localizada a represa de Salto Grande. "Depois da matéria veiculada na TV, houve uma certa repercussão e logicamente o pessoal ficou assustado, mas fomos atrás de informações dos órgãos oficiais para saber o que realmente estava acontecendo", disse, citando o exemplo do plano de ação de emergência elaborado em conjunto pela Defesa Civil local e estadual, pela CPFL Renováveis e pelo Corpo de Bombeiros.

"Foram realizados monitoramentos, estudos dos possíveis impactos no caso de um rompimento. A CPFL tem monitoramento da barragem recente e, na reunião de terça-feira com o prefeito, apresentou vários documentos. Então, há, sim, um movimento por parte dos órgãos oficiais, que estão monitorando e ––diferentemente do que foi falado, de que as autoridades estariam relaxadas nessa questão–– que agora foi intensificado", completou João Marco, que considera "não haver motivo para pânico".

PROMOTOR ACIONA CPFL, ANEEL, ANA, DAEE E CETESB POR INFORMAÇÕES SOBRE BARRAGEM

No último dia 5, um inquérito civil foi instaurado pelo Gaema (Grupo de Atuação de Defesa do Meio Ambiente), baseado em Piracicaba, onde Carneiro também atua junto com a promotora Alexandra Facciolli Martins, e pela Promotoria de Americana, da qual ele é hoje o titular.

O inquérito dá prazo de 10 dias úteis para a CPFL Renováveis, a Cetesb, o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica, do governo paulista), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANA (Agência Nacional de Águas) fornecerem informações sobre a barragem da represa de Salto Grande. Só a partir disso é que o cenário ficará mais nítico, como pondera Carneiro.

"Se há ou não risco, é importante deixar claro que oficialmente o Ministério Público não tem nenhuma informação nem positiva nem negativa neste momento. Temos acompanhado junto a alguns órgãos e, em que pese as informações por enquanto serem extraoficiais, elas vão no sentido de que esses riscos já teriam sido sanados e estariam bem minimizados. Isso nos tranquiliza um pouco mais, mas, do ponto de vista formal, não nos permite conclusão nenhuma", afirmou.

Em entrevista à reportagem da Câmara, o promotor detalhou as ações postas em prática pelo Ministério Público em relação ao caso. De acordo com Carneiro, a barragem de Salto Grande, construída na década de 1940, não possui licenciamento ambiental da Cetesb nem outorga do DAEE.

Relacionado a isso, o inquérito buscará respostas para dois aspectos importantes: se a barragem suporta os efeitos gerado sobre ela pela massa de aguapés e capim braquiária que se formou sobre a superfície da água represada; e se repercutem sobre a estrutura as vibrações geradas pelas implosões de uma pedreira situada nos arredores ––uma perícia realizará estudos no local "com urgência", segundo o promotor.

Carneiro pondera, no entanto, que, em conversa mantida com o comando do Corpo de Bombeiros de Americana, ouviu o relato de que não foram constatados, em visita ao local, "indícios de rompimento da barragem, do tipo vazamento ou deslocamento de alguma placa de concreto".

Sobre a afirmação veiculada na reportagem do "Jornal da Band", de que, na hipótese de rompimento da barragem, Limeira e Piracicaba seriam "varridas do mapa", o promotor diz que o conteúdo "é um pouco alarmante, não reflete a realidade".

"Limeira está a 10 quilômetros acima de Piracicaba, não teria a possibilidade de inundar a mancha urbana, no máximo alguma parte rural do município, porque faz divisa com o rio Piracicaba. A questão de Piracicaba é uma incógnita, uma vez que, quando há transbordamento ou liberação das comportas, justamente em razão das enchentes, a rua do Porto inunda, mas daí a dizer que Piracicaba vai ser 'varrida do mapa', ao nosso ver, é exagerado", comenta Carneiro.

O promotor falou também sobre a vistoria que agências reguladoras devem efetuar no local, conforme determinação expressa pelo governo federal em relação às barragens de todo o país nos dias seguintes à tragédia de Brumadinho (MG). A previsão divulgada pela Arsesp, a quem deve caber a vistoria, é de que ela ocorrerá em abril, com a avaliação concluída até maio.

"Mas, se houver indícios de um risco de rompimento, muito antes desse prazo o Ministério Público pretende ingressar com alguma medida judicial cautelar para obrigar que nessas questões haja uma rápida intervenção por parte da concessionária, a CPFL, para afastar ou reduzir esses riscos. Neste momento, não é possível dizer exatamente em que prazo obteremos essas informações. Imaginamos que num prazo curto, de 15, 20 dias, teremos conclusões preliminares."

Leia a seguir trechos da entrevista de Carneiro à reportagem da Câmara:

FALTA DE AUTORIZAÇÕES - "Após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), passamos a acompanhar questões relativas à região. Pedimos informações à Cetesb, porque a empresa deveria ter o licenciamento ambiental que ainda não tem, e ao DAEE, porque todo represamento do corpo d'água deve ter uma outorga do DAEE. Embora a empresa seja da década de 1940, não há nem outorga, nem licenciamento ambiental. É uma situação que já perseguíamos em relação à represa mesmo antes desse risco de rompimento, porque ela, em razão da falta de tratamento de esgoto em 19 municípios a montante, está com bastante alga, o que gera uma dificuldade extra não só na qualidade da água, no risco da mortandade de peixes, mas há até engenheiros que informalmente mencionam a possibilidade de que os aquapés estariam empurrando a barragem e pressionando por uma carga alta além daquela para a qual ela teria sido projetada, e isso aumentaria o risco de rompimento."

PEDREIRA -  "Estamos investigando este fato, nesta semana surgiu uma nova informação: nas proximidades há uma pedreira que provoca explosões e é na mesma rocha basáltica. Também estamos verificando essa situação, pedimos uma perícia ao órgão técnico do Ministério Público. Essa perícia deverá ser realizada com urgência. Estamos reunindo elementos e os técnicos têm expertise nessa área para que possam proceder a essa perícia."

CONTATO COM DIVERSOS ÓRGÃOS -  "Fizemos contato com os órgãos estaduais, inclusive estivemos em uma videoconferência com o sub-secretário de Recursos Hídricos do Estado, que nos colocou a par daquilo que está sendo feito. Também pedimos à CPFL, à Agência Nacional de Energia Elétrica e à Agência Nacional de Águas os laudos técnicos de vistorias do local, os projetos construtivos, para que possam ser melhor analisados e verificado o efetivo risco."

POSIÇÃO DA CPFL - "A CPFL afirma que já sanou os problemas apontados pela Agência Nacional de Águas e pela Agência Nacional de Energia Elétrica e que está aguardando a reclassificação para redução desse risco. Mas para nós, do Ministério Público, todos esses elementos ainda carecem de comprovação, porque não recebemos nenhuma informação técnica."

SITUAÇÃO ATUAL - "Se há ou não risco, é importante deixar claro que oficialmente o Ministério Público não tem nenhuma informação nem positiva nem negativa neste momento. O inquérito civil tem um prazo máximo de conclusão de 180 dias, mas obviamente esperamos, até pela urgência da situação, resolver em prazo inferior. Nós oficiamos a esses órgãos todos com prazo de 10 dias úteis, mas algum órgão pode pedir uma prorrogação de prazo."