Piracicaba conseguiu completar os oito primeiros meses do ano com a arrecadação 1,4% maior do que o previsto no Orçamento para o período, mesmo com quatro de suas cinco principais receitas estando abaixo do que havia sido estimado para elas.

Foram quase R$ 41,4 milhões que o município deixou de receber somente de ICMS, imposto estadual impactado desde 2022 por políticas para o controle do preço dos combustíveis: eram esperados R$ 349,299 milhões de repasse, vieram R$ 307,873 milhões, uma queda de 11,86%.

O efeito também refletiu no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em parte composto com recursos do ICMS: Piracicaba recebeu até agosto R$ 161,146 milhões, quando eram previstos R$ 167,5 milhões, uma redução de 3,79%.

Os números foram apresentados pelo governo Luciano Almeida (PP) na audiência pública para a demonstração das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023, convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e realizada no plenário na tarde desta sexta-feira (29).

"Realmente a queda é uma tendência: o município está passando por isso como todos os outros", disse a secretária municipal de Finanças, Telma Pereira, sobre as reduções na arrecadação do ICMS e no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que foi de R$ 65,973 milhões até agosto, 6,16% menor que o esperado.

"O ICMS não acreditamos que vai ter alguma recuperação de imediato. Alguma recomposição que teríamos de receber nós já recebemos no começo do ano. O FPM é a mesma coisa. Lógico que é preocupante, estamos acompanhando essas receitas", declarou a secretária ao fazer a demonstração dos números na audiência pública.

Duas receitas locais que estão entre as cinco maiores fontes de arrecadação também caíram: o IPTU foi 3,75% menor que o previsto até agosto (R$ 132,179 milhões, contra estimativa de R$ 137,323 milhões), enquanto a entrada de recursos pela cobrança de tarifas de água e esgoto ficou em R$ 200,687 milhões, ou 6,46% abaixo dos R$ 214,554 milhões projetados.

Neste caso, conforme explicou o presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Arthur Costa Santos, a queda foi consequência do atraso de dois meses em relação à expectativa inicial para o reajuste das tarifas de água e esgoto entrar em vigor, "em função de negociações que estavam ocorrendo com a Ares", agência reguladora da bacia. "Isso levou à não-realização da receita como um todo", afirmou o dirigente.

Única das cinco principais fontes de arrecadação a superar a projeção para os oitos primeiros meses de 2023, com 14,25% de alta, o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) deu ao município R$ 217,835 milhões até agosto, R$ 27,1 milhões a mais que os R$ 190,667 milhões então esperados.

Outros destaques positivos para a arrecadação ao fim do segundo quadrimestre foram: as transferências federais e estaduais para a Saúde (de R$ 114,999 milhões, 15,45% acima do previsto) e para a Educação (R$ 42,749 milhões, 18%); o IPVA (R$ 114,996 milhões, 15,13%); e as taxas municipais, como de limpeza ou de poder de polícia (R$ 64,827 milhões, 19,27%). O dinheiro que permanece no município com o Imposto de Renda também superou o previsto até agosto em 20,87%, totalizando R$ 59,511 milhões.

"Hoje o ISS é uma surpresa muito boa: nossa cidade está com uma atividade econômica positiva e isso nos ajuda a recompor a receita. E também têm o IPVA —que é uma tendência ter essa recuperação por conta do decreto [67.444/2023] do Estado de São Paulo que permite a negociação dos carros [com parcelas a vencer do imposto] e que alavancou muito a receita— e o Imposto de Renda, já que há uma instrução normativa [2.145/2023, da Receita Federal] que retém o IR sobre os serviços e trouxe uma receita maior para o município, além da própria retenção do Imposto de Renda dos servidores públicos, pois hoje, com o aumento do salário, muitos passaram para a faixa máxima", esclareceu Telma Pereira.

Já o salto de 236% nas receitas ligadas à remuneração de aplicações financeiras —eram esperados R$ 17,785 milhões, entraram R$ 59,766 milhões— foi explicado pela secretária como resultado do caixa mantido com superávits anteriores. "Em 2020 e 2021, com o aumento da inflação e um volume de despesa menor, tivemos um superávit financeiro, e esses recursos estão aplicados, pois é nossa obrigação deixá-los em aplicações permitidas ao Poder Público. Todo esse volume aplicado logicamente traz um rendimento muito acima, mas isso é sazonal, atípico: a partir do momento em que começarmos com contratos novos e os desembolsos, esse dinheiro vai sair e o rendimento, cair."

Telma Pereira avaliou como "equilibrada e sob controle" a situação financeira e fiscal do município no ano e reconheceu que, apesar de quedas em algumas das fontes de arrecadação, o aumento registrado em outras acaba gerando "compensações dentro da receita". "Percebemos que existem algumas receitas que estão um pouco acima, outras um pouco abaixo devido à inflação e à questão econômica, mas no geral acaba ficando equilibrado o orçamento."

"Com alguns altos e baixos, a arrecadação está se comportando. As despesas estão bem controladas, não percebemos nenhum ponto de atenção ou preocupação quanto a isso", afirmou, destacando que o município também está dentro dos limites constitucionais para despesas com pessoal (39%, ante o máximo permitido de 54%) e deve terminar o ano respeitando os patamares mínimos de investimento em Saúde (15%) e Educação (25%).

O total de R$ 1,781 bilhão arrecadados até agosto —correspondentes a 67,86% dos R$ 2.624.850.000 estimados na Lei Orçamentária Anual de 2023— não incluem os R$ 60,668 milhões que estavam previstos para entrar como operações de crédito, a partir dos desembolsos iniciais de financiamentos contratados pelo município. "Quando fizemos as previsões, tínhamos no nosso planejamento fazer todos os contratos de operação de crédito, mas eles não vieram no tempo que esperávamos, então não recebemos nenhum desembolso ainda, já que essas operações não vêm de uma vez só", justificou Telma Pereira.

As novas operações de crédito negociadas pelo município alcançam um total de R$ 273 milhões: R$ 25 milhões para iluminação pública e R$ 25 milhões para saneamento com recursos do Desenvolve SP; R$ 23 milhões para saneamento, viabilizados pelo Finisa 1; R$ 150 milhões para recapeamento de 78 quilômetros, modernização da iluminação pública, projetos de drenagem e desassoreamento e instalação de ciclovias e ciclofaixas, pelo Finisa 2; além de R$ 50 milhões para saneamento, também pelo Finisa 2, no único contrato que ainda não está assinado.

Ao fim do segundo quadrimestre, a Prefeitura havia liquidado 56,9% (R$ 1,106 bilhão) do orçamento previsto para 2023; o Semae 49% (R$ 175,655 milhões); o Ipasp 54,8% (R$ 133,289 milhões); a Câmara 49,4% (R$ 26,852 milhões); e a Fumep 54% (R$ 13,514 milhões). A Prefeitura, sozinha, tinha, ao final do segundo quadrimestre, uma disponibilidade financeira de R$ 373,594 milhões —já descontados o passivo financeiro, os empenhos a liquidar e os restos a pagar a liquidar, que elevam o montante a R$ 827,192 milhões.

Esse dinheiro "em caixa" foi questionado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, André Bandeira (PSDB). "Há disponibilidade financeira de R$ 827 milhões, sendo R$ 406 milhões empenhados. Na última audiência [sobre os números do primeiro quadrimestre] tinham aproximadamente R$ 650 milhões de disponibilidade total, com R$ 400 milhões empenhados. A que se deve a disponibilidade continuar aumentando dessa forma? Ainda é devido a dificuldades com licitações? Porque é um recurso que deve ser investido, naturalmente", perguntou o vereador.

A secretária de Finanças respondeu que os recursos serão destinados a "investimentos já em andamento". Trata-se de cinco projetos que ainda vão ser empenhados nos R$ 224,296 milhões do superávit que integra o atual orçamento: R$ 107 milhões para recapeamento asfáltico; R$ 88 milhões para recapeamento de concreto; R$ 18 milhões para iluminação pública; R$ 4 milhões para recapeamento de estrada municipal no Santa Isabel; e R$ 7,2 milhões para o recapeamento da pista do aeroporto municipal.

André Bandeira também mostrou preocupação quanto aos 20,4% que foram liquidados até agosto na Educação, abaixo do piso constitucional de 25%. Em resposta, o secretário Bruno Roza relacionou os investimentos previstos pela pasta, entre os quais a aplicação de R$ 15 milhões, até dezembro, na manutenção e conservação de escolas, num total de 76 unidades reformadas pelo atual governo.

"Estamos fazendo a troca de todos os utensílios das cozinhas, que era uma demanda antiga, além de adquirir material de apoio dos alunos e material didático do próximo ano, que garantam a qualidade do ensino. Isso foi feito, logo que assumi, a partir de um diagnóstico de realidade, é resultado de um processo de escuta com a rede. Há, sim, uma discussão profunda com a rede sobre os materiais que são necessários", disse Bruno Roza.

O vereador Acácio Godoy (PP) fez ponderações diante dos números apresentados e motivou parte dos esclarecimentos feitos por Telma Pereira durante a audiência pública. O parlamentar perguntou como Piracicaba se posicionará diante dos "impactos negativos" motivados pela queda nos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios; indagou se a remuneração de 236% de aplicações financeiras foi um movimento "natural, esperado ou atípico", já que "ajudou a compensar as outras quedas"; e questionou se, na Educação, ainda há "saldo de anos anteriores a quitar".

Bruno Roza explicou que o fundo municipal criado com recursos não-aplicados na Educação em 2020 e 2021, anos afetados pelo ápice da pandemia, reuniu R$ 51 milhões a serem gastos em 2023. "O saldo atual é de R$ 13 milhões, dos quais R$ 11 milhões já estão empenhados. E os R$ 2 milhões restantes faremos esforço para liquidar ainda em outubro."

Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Gilmar Rotta (PP) esclareceu dúvidas sobre os repasses ao Ipasp, enquanto Fabrício Polezi (Patriota) destacou o trabalho em equipe da administração municipal. Também participaram da audiência pública outros secretários municipais e integrantes do Executivo convocados.