O governo Luciano Almeida (PP) avalia como positivo o desempenho da arrecadação do município nos quatro primeiros meses de 2024, com receitas de impostos em linha com o que se projetava para o período. Há preocupação, no entanto, com os efeitos gerados pela redução estimada em R$ 21 milhões do valor anual repassado pela União a Piracicaba em recursos para a educação.

"O município teve um primeiro quadrimestre bom, satisfatório, e no geral cumpriu a sua meta", disse Telma Pereira, secretária municipal de Finanças, ao comentar os números de receitas e despesas de janeiro a abril, apresentados na audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador André Bandeira (PSDB) e realizada na tarde desta quarta-feira (29), no plenário.

Nos quatro primeiros meses do ano, a arrecadação do município ficou 1,33% abaixo do previsto para o período, com R$ 1,072 bilhão em receitas ante a projeção de R$ 1,086 bilhão trazida pela Lei Orçamentária Anual, que estima para 2024 um total de R$ 3,037 bilhões. A diferença observada ao fim do quadrimestre está, quase integralmente, relacionada às operações de crédito que não se confirmaram, as quais alcançaram somente R$ 1,815 milhão dos R$ 71,713 milhões esperados.

Por outro lado, houve compensação a partir do verificado nas receitas correntes, que totalizaram R$ 1,048 bilhão, acima dos R$ 986 milhões previstos. A parcela esperada para impostos, taxas e contribuições foi 0,61% superior ao estimado; as receitas de contribuições, 22,18%; a receita patrimonial com rendimentos e aluguéis, 29,19%; as receitas de serviços do Semae e da Fumep, 5,44%; e as transferências correntes de ICMS, IPVA e outros, 11,24%.

De janeiro a abril, houve arrecadação de R$ 176,065 milhões de ICMS (0,27% acima do previsto para o quadrimestre), R$ 124,663 milhões de ISSQN (+3,21%), R$ 123,118 milhões em tarifas de água e esgoto (+6,83%), R$ 100,157 milhões de IPVA (+1,51%), R$ 44,157 milhões de Imposto de Renda Pessoa Física (+21,45%), R$ 20,252 milhões de ITBI (+5,59%), R$ 9,603 milhões de ITR (+589,91%) e R$ 1,191 milhão de IPI (+31,27%).

Frustraram as projeções as receitas advindas de operações de crédito, que ficaram em R$ 1,815 milhão, ante previsão inicial de R$ 71,713 milhões; de dívida ativa (R$ 14,258 milhões, contra estimativa de R$ 25,934 milhões); de IPTU (R$ 91,616 milhões, contra R$ 95,283 milhões projetados); de assistência social (R$ 1,635 milhão, contra R$ 2,472 milhões previstos); e das transferências federal e estadual para a educação, que ficaram em R$ 19,890 milhões, 12,82% a menos que os esperados R$ 22,817 milhões.

Secretária destaca 'recuperação' de receitas

Telma Pereira usou o termo "recuperação" ao falar do desempenho que tiveram impostos como o ICMS e as receitas geradas pelo Semae. Também disse ter sido "uma surpresa" a arrecadação de R$ 9,603 milhões em ITR, "fruto de uma malha de anos anteriores que estava sendo analisada pela Receita Federal e que veio para o município agora".

Sobre a parcela dos resultados aquém das projeções, a secretária explicou que o valor abaixo do esperado nas operações de crédito deve-se ao fato de que as liberações de desembolsos de financiamentos contraídos "são muito demoradas" e reconheceu que a recuperação de créditos inscritos na dívida ativa é "um desafio que a Prefeitura tem".

Ainda segundo Telma Pereira, as receitas menores que o previsto na assistência social devem-se aos repasses dos governos estadual e federal "infelizmente muito abaixo" do que se aguardava. Já as transferências de recursos da União para a educação do município sofrem desde janeiro os efeitos do entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação ao QESE (quota estadual do salário-educação), que redefiniu os critérios de distribuição para os Estados, reduzindo o percentual destinado a São Paulo.

"Infelizmente, no ano vigente, os municípios paulistas devem ter uma queda nos repasses do QESE. Basicamente, as redes municipais utilizam esse recurso para a merenda escolar e há todo um movimento acontecendo no Estado para buscar uma complementação nisso, pois há municípios paulistas que agora em maio já não teriam mais recursos para custear a merenda. Em Piracicaba felizmente temos uma boa condição de manter as operações, mas temos municípios que dependiam exclusivamente [do QESE], e não houve um alerta prévio para os gestores de que isso aconteceria", contextualizou Bruno Roza.

O secretário municipal de Educação disse que Piracicaba está conseguindo equilibrar as necessidades de custeio na área com os recursos que estão vindo do VAAR (valor aluno ano regular), um indicador do Fundeb (fundo da educação básica) que, aplicado a partir deste ano no país, baliza os valores destinados a cidades de acordo com o cumprimento de metas na educação. Piracicaba, um dos dez municípios paulistas a atender as condicionantes do programa, deve receber "em torno de R$ 8 a 10 milhões".

"A rede municipal de Piracicaba atendeu todos os pré-requisitos, especialmente a escolha de gestores de unidades por um modelo democrático; ter 80% de participação dos estudantes no Saeb; redução das desigualdades educacionais e inclusão de alunos; regime de colaboração entre Estado e município, especialmente no convênio de transporte escolar; e referências curriculares alinhadas à BNCC [Base Nacional Comum Curricular]. Dos dez municípios habilitados, Piracicaba é o quarto com maior volume de recursos", relatou Bruno Roza, cujo trabalho foi elogiado pelos vereadores Paulo Camolesi (PSB) e Thiago Ribeiro (PRB), presentes na audiência pública.

Vereador cobra informações sobre realizações em saúde e mobilidade urbana

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, André Bandeira fez apontamentos diante do aumento da disponibilidade financeira reportada pelo Executivo, quando comparados os primeiros quadrimestres de cada ano da gestão Luciano Almeida: de R$ 33 milhões em 2021 para R$ 596 milhões em 2022, R$ 834 milhões em 2023 e R$ 866 milhões em 2024.

O vereador lamentou a ausência dos secretários municipais de Obras e Zeladoria, Saúde e Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes na audiência pública, para a qual foram convocados, diante das dúvidas expostas pelo parlamentar quanto a empenhos que já tenham sido feitos neste ano pelas pastas.

Duas das indagações de André Bandeira que ficaram sem respostas dizem respeito ao Cismetro, consórcio metropolitano do qual Piracicaba faz parte, para a redução da fila por consultas e exames médicos, e ao gargalo no acesso ao bairro Campestre, para o qual o prefeito Luciano Almeida teria anunciado, em abril, a apresentação, em um prazo de 30 dias, de "uma solução para a região".

"Só que até agora não se iniciou nada. Ficou uma sensação de muita expectativa e, de certa forma, frustração aos moradores", comentou o vereador, para quem a secretária de Governo, Tássia Pires, prometeu uma resposta até segunda-feira.

Investimentos ficam abaixo do esperado para os 4 primeiros meses do ano

As despesas com investimentos no primeiro quadrimestre de 2024 somaram R$ 24,039 milhões, 56,21% aquém dos R$ 54,892 milhões que estavam projetados para o período. Já em relação aos gastos mínimos em saúde e educação, os valores empenhados no primeiro quadrimestre ficaram acima do piso constitucional de 15% e 25%, respectivamente, alcançando 32,10% na saúde (correspondentes a R$ 222,187 milhões) e 35,10% na educação (R$ 242,928 milhões).

A gestão segue cumprindo os limites legais em despesa com pessoal, que ficou em 39,76% no quadrimestre (quando o máximo permitido é de 54% das receitas correntes líquidas); em operações de crédito (0,07%, ante limite de 16%); e em dívida consolidada líquida, cujo máximo é de 120%, mas que fechou o período no negativo, em -31,98%, o que significa que o município possui mais disponibilidade para contrair dívidas do que passivos a longo prazo.

Entre janeiro e abril, a Prefeitura teve despesas de R$ 613,766 milhões (27,90% dos R$ 2,199 bilhões projetados na Lei Orçamentária de 2024 para todo o ano); o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), de R$ 94,219 milhões (20,26% de R$ 465,108 milhões); o Ipasp, de R$ 71,764 milhões (24,65% de R$ 291,086 milhões); a Câmara, de R$ 14,142 milhões (24,68% de R$ 57,3 milhões); e a Fumep (Fundação Municipal de Ensino), de R$ 6,614 milhões (27,05% de R$ 24,450 milhões).