O debate em torno da moção de apelo 178/2021, do vereador Anilton Rissatto (Patriota), que pede que o prefeito Luciano Almeida (Democratas) não instale ecoponto na região da avenida Rio das Pedras, reacendeu, na Câmara Municipal de Piracicaba, discussão em torno de descarte de resíduos, sobretudo restos de construção jogados de forma irregular. A propositura foi aprovada, na segunda-feira (30), durante a 27ª reunião ordinária.

“Não precisaria estar fazendo esse tipo de apelo, para a não instalação de um ecoponto nesta região, mas é necessário, devido à preocupação daqueles moradores com essa possibilidade”, disse Anilton Rissatto, ao citar os bairros Campos do Conde, Taquaral, Cecap e Terra Rica. Ele argumenta que, se instalado, o espaço de descarte ficará no “quintal” destas casas, apenas a 53 metros delas, além de estar próximo ao Hospital Ilumina, à unidade do Programa Saúde da Família e a uma área de lazer.

“Os moradores pedem o apoio da Câmara”, enfatizou, ao lembrar que alguns deles foram em frente ao Legislativo, antes do início da reunião, para buscar de toda a Casa.

O vereador Aldisa Marques, o Paraná (Cidadania), defendeu o ecoponto, quando é bem administrado pelo Poder Público. “Há uma preocupação por conta daqueles que existiam, os quais eram lixões, de uma forma que não dava para ter próximo na casa de ninguém”, lembrou, ao destacar que, recentemente, a Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente) realizou limpeza nestes espaços. “O que nos traz preocupação é que esses materiais, antes descartados no ecoponto, acabam sendo jogados no canavial”, disse.

Em defesa da moção, o vereador Cassio Luiz Barbosa, o Cassio “Fala Pira” (PL), salientou que instalar o ecoponto cria problemas aos moradores das regiões onde estão localizados. “Quando alguém compra seu lote, ele não imagina que vai ser colocado um lixão perto da sua casa, cheio de rato e barata”, disse. Ele pediu que esse serviço seja revisto e que precisam ser instalados fora dos bairros, “evitando danos às famílias”, pontua.

Nascido e criado na região do Cecap, o vereador Fabrício Polezi (Patriota) defendeu a necessidade dos ecopontos para evitar descarte irregular de resíduos pelo bairro. “Quantos caminhões de lixo são retirados nesta região? Não é pouco, não”, disse, ao destacar que, em sentido contrário aos moradores que procuraram o vereador Anilton Rissatto, “vocês não fazem ideia do tanto de pessoas que nos procuram para criar um ecoponto”.

A vereadora Rai de Almeida (PT) lembro que, durante os trabalhos da CPI do Semae, o servidor Luiz Carlos Magazine informou que, no terreno onde se pretende instalar ecoponto na região do Cecap, existem três lagoas que “é um depósito de lodo e de esgoto, com riscos para a população, principalmente crianças, que podem cair e existir uma tragédia”. Ela defende que o espaço seja saneado e pediu uma atuação mais efetiva da Sedema para coibir o descarte irregular de resíduos em diferentes regiões do Município.

Ex-servidor do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), o vereador Rerlison Rezende (PSDB) disse que o debate precisa ser em torno de política pública e não “político-partidário”. Ele lembrou que, dentre as exigências para concessão de Habite-se (documento para regularização de residências) está o custo de caçamba para transporte de resíduos, o que custa em torno de 280 a 350 reais, “o que é muito para uma família que ganha um ou dois salários mínimos”, pontua. Ele sugere que a discussão em torno do ecoponto também leve em conta a necessidade das pessoas carentes, eliminando custos caso o descarte seja feito de forma regular. “É uma discussão ampla, para o trabalhador.”

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade É Sua”, relatou a atuação do colegiado em torno do entendimento do projeto de lei 39/2021, do Executivo, que autoriza o Semae a alienar a área do Cecap para construção de ecoponto. “Os ecopontos são importantes”, defendeu, mas ela lembrou que na área em questão a dúvida é se não é mais vantajoso sanear o espaço para construção de um parque para aquela região. Mas ela enfatizou a importância dos ecopontos. “O passivo ambiental existe”, argumentou.

O vereador Zezinho Pereira (Democratas) defendeu o ecoponto, como espaço de descarte de resíduos, principalmente de construção, mas destacou a necessidade do Poder Público fazer uma boa gestão destes espaços. “No passado, a gente andava pela cidade e a gente conseguia ver os montes de entulho jogados na beira de riacho, aí surgiu a ideia do ecoponto para que as pessoas não jogassem”, disse, ao salientar que ninguém queria ecoponto perto de casa por conta da falta de “terem ficado abandonado”.

MOÇÃO - A moção 178/2021, de Anilton Rissatto (Patriota), considera que o ecoponto é motivo de preocupação e transtorno aos bairros Campos do Conde, Taquaral, Terras Rica e Cecap, “tendo grande rejeição entre os moradores”, registra. O texto da propositura recorda que foi conseguido remover um lixão daquela localidade, “trazendo benefícios e esperança de dias melhores, com local limpo e agradável, com valorização da área”, pontua.

Ainda no texto da moção, que foi aprovada com 12 votos, o vereador considera que não foi realizada uma audiência pública com os moradores, além de salientar que um projeto desse porte não pode ser inserido em área urbana, com residências tão próximas, e ainda a região estar em grande crescimento com aumento populacional, além de outros serviços, como escolas, universidades, creches, comércios e unidades de atendimento de saúde.