Na manhã desta quarta-feira (8), às 9 horas, o vereador André Bandeira (PSDB), acompanhado por assessores, reforçou a mobilização que marca em Piracicaba o dia em que a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma o julgamento que definirá sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conhecido simplesmente como rol da ANS, que poderá ser ser taxativo ou exemplificativo. 

A audiência está marcada para as 14 horas, em Brasília. E, em Piracicaba, a disposição dos manifestantes é ocupar as dependências externas e internas do Fórum local para acompanhar o julgamento. Portando faixas e cartazes, além de instrumentos musicais, um grupo de pessoas, formado por profissionais e mães de pacientes da Clínica Desenvolve, rua Voluntários, 1204, se mobiliza, com a disposição de estender a manifestação pelo dia inteiro. Nos cartazes destacam-se as frases: "Não ao lucro acima da vida!", "O Rol Taxativo Mata!", "A vida das crianças é inegociável!!", "Não ao Rol Taxativo, sim à vida!". 

Na prática, o tribunal vai decidir se os planos de saúde devem cobrir apenas os procedimentos que constam na lista da ANS, ou se a cobertura deve ser mais ampla, e abarcar também outros tratamentos. O julgamento teve início em setembro do ano passado, e dois ministros já votaram: um pelo rol taxativo e outro pelo rol exemplificativo.

O Rol taxativo significa que aquilo que está listado é o que deve ser observado pelos planos de saúde. O que está na lista não comporta exceções. De um lado, os planos de saúde sustentam que o rol taxativo garante segurança jurídica e possibilita convênios a preços mais acessíveis. Do outro, grupos que atuam em defesa do direito do consumidor, associações ligadas a pessoas com deficiências e autismo e pacientes com doenças complexas defendem que o rol exemplificativo garante o amplo acesso a tratamentos essenciais para garantir o direito à saúde dos usuários.

A coordenadora técnica da Clínica Desenvolve, Ana Laura Badra, conforme vídeo em anexo, destacou a importância da mobilização em Piracicaba. Já, Regiane Momesso (44), mãe de Lavinea Momesso (9) relata sobre as dificuldades que tem para cuidar da filha, diagnosticada com a patologia mielomeningecele, sendo que a fisioterapia é o tratamento primordial para garantir o crescimento da criança. Regiane também reforça a necessidade dos planos de saúde ampliar o atendimento das patologias, até em função do alto custo dos tratamentos, que a depender das horas de fisioterapia, tem valores na ordem de 10 a 14 mil reais. 

O vereador André Bandeira também registrou em vídeo a sua adesão a este movimento nacional, em que diversas cidades brasileiras estão no aguardo da decisão do STJ, visando a ampliação de serviços a que os planos de saúde possam abarcar uma parte da demanda da população por melhor atendimento. "É uma questão de conscientização", destacou o parlamentar frente à manifestação da população perante os planos de saúde. 

DESENVOLVE - a clínica se pauta na assistência integrada de habilitação e reabilitação neurológica, tendo como principal objetivo promover o desenvolvimento do bebê, da criança e do adolescente a partir de 3 meses de vida até 18 anos de idade, possibilitando ampliar o potencial individual e consequentemente elevar a capacidade física, cognitiva, social e emocional por meio de metodologia neurológica intensiva. O trabalho é feito por uma equipe transdisciplinar, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, pedagogo, psicopedagogo e músico terapeuta que atuam diariamente de forma integrada prestando atendimento individualizado aos pacientes e sua família.