O secretário nacional de gestão pública do Ministério de Saúde, Rogério Abdalla, garantiu que será assinada, na próxima semana, portaria para repasse de recursos voltados à área administrativa do Programa de Residência Médica de Piracicaba. Na quarta-feira (21), ele recebeu o vereador Gilmar Rotta (MDB) e o secretário de Saúde, Pedro Mello, em Brasília.

“Temos a palavra que será assinada essa portaria”, disse Gilmar Rotta, que mantém contato com o governo federal com o intuito de buscar recursos à saúde do Município. “Os residentes já recebem bolsa de estudo paga pelo Ministério da Educação, agora o Ministério da Saúde encaminhará verba para que a Prefeitura invista na estrutura de formação dos residentes”, informa. 

A previsão é que, com a assinatura da portaria, sejam repassados cerca de R$ 200 mil ao mês para a Prefeitura de Piracicaba pagar preceptores (médicos-professores) e criar uma biblioteca voltada à Residência Médica. O valor é o equivalente a R$ 4 mil por cerca de 50 residentes inscritos no Município. 

“Os residentes já trabalham no município, já estão atendendo nos hospitais, prontos-socorros, postos de saúde etc, até o ano passado a Secretaria Municipal bancou parte destes recursos administrativos, mas a partir de agora o governo federal iniciará esse repasse”, acrescentou Gilmar Rotta. 

O repasse do Ministério da Saúde corrige custeio pedido pela Prefeitura desde que o Programa de Residência Médica foi criado, em 2015. A gestão Barjas Negri (PSDB) alega que o Ministério da Saúde nunca repassou à Prefeitura os R$ 720 mil anuais para custear gastos administrativos do programa, conforme compromisso assumido, o que obrigou o governo local, em todo esse tempo até agora, a remanejar recursos de seu Orçamento para cobrir essas despesas. 

RESIDÊNCIA MÉDICA – Na reunião ordinária de 15/2, a Câmara aprovou o PL 331/2017, que criou novas regras para o Programa de Residência Médica. Dentre as principais mudanças, estabeleceu a opção da Administração em não realizar o repasse por conta de indisponibilidade financeira. 

O projeto de lei definiu que a bolsa de estudo complementar não deve ultrapassar o valor mensal e individual de R$ 2.800,00. O repasse é destinado a despesas pessoais, de moradia e alimentação durante o período de aperfeiçoamento profissional.