De janeiro a abril, as receitas do Orçamento de Piracicaba registraram alta de 5,8%, no comparativo com o mesmo período no ano passado. No entanto, há um alerta amarelo para os próximos oito meses, em função das consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus, que forçou a paralisação de vários serviços desde março.

Os dados foram apresentados na audiência pública sobre as metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2020, convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara e que aconteceu na manhã desta sexta-feira (29), no Plenário Francisco Antônio Coelho.

Nos quatro primeiros meses, a receita do município foi de R$ 638.812.583,52, enquanto as despesas chegaram a R$ 511.814.291,39. “Analisando friamente o resultado do quadrimestre, até que foi bom. Mas é preciso lembrar que até o mês de março ainda não tínhamos o impacto da pandemia”, esclareceu o secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite.

Segundo o secretário, a tendência é que a Administração Municipal feche o Orçamento 2020 com índice negativo entre 5% e 6%. “Na melhor das hipóteses, teremos o Orçamento próximo ao de 2019, se não for menor ainda”, disse, ao completar que segundo e terceiro quadrimestres devem ser de quedas na arrecadação.

Sobre a arrecadação do município, se comparados todos os tributos, a redução foi de 19,9% no primeiro quadrimestre: em abril de 2019 o município recebeu R$ 66,8 mi e este ano arrecadou R$ 53,4 mi. Segundo Admir, a situação é mais confortável nos tributos como IPTU e IPVA. Ainda assim, do ano passado para este ano foram menos 6,2% no IPTU (variação negativa de R$ 455,4 mil) e menos 50,7% no IPVA (R$ -1,3 milhões).

No caso do ICMS ––que incide sobre atividades de comércio e prestação de serviço–– a arrecadação esteve 1,38% mais baixa que o mesmo período em 2019 (R$ 135,4 mi em 2020 versus R$ 137,3 mi em 2019). As variações negativas foram registradas em janeiro (-5,35%), abril (-29,06%) e maio (-6,93%), ante o salto positivo de fevereiro (13,77%) e março (26,94%). “Se continuar assim, é preocupante”, disse Admir.

Nas despesas, o secretário disse que a mudança também é observada. Elas aumentaram 7,2% (R$ 34,2 milhões) do quadrimestre de 2019 para o de 2020 (R$ 477,6 mi versus R$ 512 mi).

A fatia que o município teve para novos investimentos é de 1,2% do seu Orçamento, sendo 49,6% destinado ao custeio de serviços e 47,5% com pessoal. “Estamos com a capacidade de investimento zerada. As exceções são os projetos de financiamento e convênios executados mediante emendas que a prefeitura e a Câmara têm conseguido junto aos governos federal e estadual. São estes mecanismos que possibilitam algum investimento no município”, esclareceu.

Admir ainda manifestou preocupação com o “crescente repasse” da prefeitura ao Ipasp (17,1% maior do que o mesmo período no ano passado) e a com a situação financeira da Fumep (Fundação Municipal de Ensino), cujo déficit no primeiro quadrimestre de 2020 foi de R$ 1,3 mi. “A Fumep está sofrendo consequência direta da crise, não só em virtude da Covid-19, mas dos anos anteriores. A arrecadação diminui desde 2018”, alertou.

A audiência pública realizada pela Câmara é fruto do requerimento 263/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador André Bandeira (PSDB) e que tem como relator o vereador Isac Souza (PTB), ambos presentes no Plenário Francisco Antonio Coelho. Também integra a comissão, como membro, o vereador Paulo Campos (Pode).

A discussão aconteceu com restrição de público e teve ainda o comparecimento dos vereadores Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL), e Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), além do presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), José Rubens Françoso e de Pedro Vinícius Gomes de Freitas, economista da secretaria de Finanças.

André Bandeira (PSDB) abriu os trabalhos mencionando que a presidência da Câmara regulamentou as atividades legislativas. “Com muita seriedade, a Mesa Diretora vem adotando medidas que preservem a saúde das pessoas, sem comprometer os trabalhos legislativos. Estaremos aperfeiçoando os nossos trabalhos e fazendo os ajustes necessários para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e das demais normas internas desta Casa”, disse.

Ao final da reunião, Isac elogiou as explanações e disse que “a característica da atual administração é de não avançar os índices legais”, enquanto Bandeira enalteceu o Executivo por garantir os serviços essenciais no período da pandemia. “Em um momento tão difícil como esse, temos abastecimento de água, tratamento de esgoto, coleta de lixo. São vários os serviços essenciais que estão sendo feitos.”