Voltado aos leigos na área de direito, mas que possuem noções básicas no assunto, a palestra Processo Civil e Processo Penal trouxe como foco o inquérito policial, ministrada pelo advogado Osmar Ventris na manhã desta quarta-feira (5), na sala de aula da Escola do Legislativo da Câmara.

Ventris apresentou o inquérito policial, um procedimento administrativo persecutório, informativo, prévio e preparatório da Ação Penal, criado pelo decreto imperial 4.824/1871. Ele também abordou sobre busca, rito, inquisitivo e a ampla defesa.

O advogado explicou como funciona o processo penal e civil por base do juiz, autor e réu. “O juiz recebe uma documentação do autor e será mandado para o réu”, disse Ventris. “Isto se leva o nome de citação, além do autor e o réu sempre alegarem razão”, continuou.

Quando se trata da sentença, Ventris abordou fatores relatório, fundamentação e decisão, que podem não satisfazer uma ou as duas partes. É nesse caso que ambos entrarão com recursos e que passará pelo princípio de duplo grau de jurisdição tribunal, ou seja, a garantia a todos cidadãos à reanálise de seu processo, administrativo ou judicial.

No fim da palestra, o advogado abriu uma roda de conversas para dar exemplos de casos e fazer com que os alunos julgassem e fizessem comentários a respeito.

A vereadora Nancy Thame (PSDB), diretora da Escola do Legislativo, estava presente no evento. “O que mais queremos trazer é o diálogo, não apenas o debate. Temos que aprender a conversar. A nossa população é diversa e miscigenada. Se quisermos só um ganho, nós vamos perder na diversidade, e nós devemos ganhar na diversidade”, relatou a parlamentar.

O evento pertence ao ciclo de palestras do projeto Noções de Direitos para Leigos, promovido em parceria com o Instituto Pacto de Convivência.