
07 DE MARÇO DE 2025
Lei Complementar de autoria do vereador Thiago Ribeiro garantiu a imunidade tributária aos permissionários do entreposto
Vereador Thiago Ribeiro (PRD)
O entreposto da CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) de Piracicaba obteve isenção do IPTU com a aprovação da Lei Complementar 459/2024, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD). A medida, que entra em vigor neste exercício fiscal, reduz os custos operacionais dos permissionários e deve aumentar a competitividade dos preços dos produtos comercializados.
O vereador destacou que acompanha o setor desde 2021 e que a imunidade tributária fortalece toda a cadeia produtiva. “A redução da carga tributária ajuda os pequenos comerciantes a se manterem competitivos e possibilita que a população tenha acesso a produtos mais acessíveis”, afirmou.
“A secretária Municipal de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro, deferiu a autorização em 28 de fevereiro, conforme previsto no artigo 36 da Lei Complementar. Já a gerente do CEAGESP, Claudicéia de Lima Ferreira, ressaltou o impacto econômico da medida, destacando que a mudança a economia local e fortalecerá a competitividade dos permissionários.
“Neste ano em que completamos 40 anos, recebemos esse presente tão sonhado”, afirmou. Além disso, ela enfatizou que a autorização contribuirá ainda mais para o desenvolvimento econômico, pois permitirá que os permissionários ofereçam preços mais competitivos."
Com a nova legislação, Piracicaba se junta a outras cidades que já concedem a isenção do IPTU a entrepostos da CEAGESP, fortalecendo o comércio regional e garantindo preços mais equilibrados para os consumidores.