A Câmara Municipal de Piracicaba prepara a realização de novo concurso público, com objetivo de preencher sete cargos de assistentes de relações públicas e de cerimonial. Desde julho, uma comissão foi nomeada, através do Ato da Presidência 18/2021, para trabalhar na elaboração do edital, que deve ser publicado no início de janeiro de 2022.

Os cargos foram criados pela lei ordinária 9.264/2019, aprovada a partir do projeto de lei 282/2019, em que a Mesa Diretora justifica a constante gestão da Câmara para desenvolver suas atividades políticas e administrativas perfeitamente adequada às normas legais. Na ocasião, foram criados outros cargos, já preenchidos por concurso, restando apenas aos de assistentes de relações públicas e cerimonial.

“A intenção da Câmara era a de realizar o concurso público para o preenchimento destas vagas em 2020, porém, diante da lei federal complementar 173/2020, que proibiu a realização de concursos, é algo que planejamos para o início de 2022, tão logo a legislação permita”, diz o presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (Cidadania).

Este profissional irá atuar no Departamento de Comunicação Social da Câmara, do qual o Setor de Cerimonial é vinculado. O assistente de relações públicas e de cerimonial é responsável pela condução de todos os eventos desenvolvidos pela Câmara Municipal de Piracicaba, sejam eles reuniões públicas e audiências, ou solenes, que envolvem entrega de títulos de cidadão, de moção de aplausos e voto de congratulações.

A referência salarial inicial é de 4K, o que representa salário-base de R$ 4.105,87 e a exigência do Ensino Fundamental completo. O concurso será aplicado pela Fundação Vunesp (Vestibular da Universidade Estadual Paulista), que arcará com todos os custos de realização da prova, sem qualquer despesa para a Câmara.

Ainda não estão definidos o prazo para inscrições, o conteúdo programático e a data de aplicação da prova, informações que deverão constar no edital do concurso.

COMISSÃO – Instaurada na Câmara em 27 de julho de 2021, a comissão para elaboração do concurso é composta pela advogada Patrícia Kimura, presidente; e pelos agentes administrativos Aline Ribeiro e Renato Rafael, que são membros.

A comissão de concurso, juntamente com a entidade contratada, acompanhará todo o processo de inscrição, realização, julgamento das provas e classificação dos aprovados. “Todas as atividades desta comissão ocorrem em sigilo, visando preservar a lisura e imparcialidade do procedimento”, diz a servidora Patricia Midori Kimura.

A Fundação Vunesp também realizou o concurso público da Câmara em 2019 e, novamente, sua contratação ocorre mediante dispensa de licitação, com fundamento na lei federal 8.666/1993 (a lei de licitações), por ser uma fundação estatutariamente destinada à pesquisa, ao ensino e ao desenvolvimento institucional na área da educação.

Segundo Patrícia, a comissão interna da Câmara tratou de assegurar junto aos organizadores do concurso na Vunesp que todos os protocolos sanitários sejam observados na data de realização da prova.