O vereador Lair Braga (SD) apresentou emenda ao projeto de lei 179/2018, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019, com o objetivo de garantir R$ 950 mil a serem utilizados na revitalização da Praça José Bonifácio, tradicional ponto de encontro da cidade e que, constantemente, é defendido pelo parlamentar durante os trabalhos legislativos.

Em maio de 2017, no primeiro ano de atuação do vereador, ele já ocupava a tribuna da Casa para solicitar a revitalização do espaço. As críticas sobre o que define como “abandono” da Praça são constantes. “É necessária a reforma da Praça em todos os sentidos”, disse, em 30 de junho de 2017, quando destacou as dificuldades de quem convive naquela região.

“Vão comigo visitar a Praça José Bonifácio e eu vou mostrar a vocês o que é a Praça José Bonifácio, pergunte aos taxistas, aos comerciantes, que estão pagando impostos e gerando empregos, tendo prejuízo, porque chegam de manhã para abrir as lojas e os vômitos e excrementos estão lá”, disse.

Na justificativa à emenda, Lair Braga relata que o local encontra-se em péssimo estado de conservação e abandono, com bandos danificados, piso com muitos buracos e disforme, dejetos de pombos, iluminação inadequada, caixas de energia sem proteção, “trazendo riscos de choque elétrico, principalmente às crianças”, destaca no texto.

A emenda do parlamentar foi apresentada depois que o prefeito Barjas Negri (PSDB) não incluiu a Praça José Bonifácio em licitação para melhorias de espaços públicos, conforme divulgado na imprensa no mês passado. Na ocasião, foi homologado o repasse de R$ 90,7 mil para reforma no Parque do Mirante, Praça da Boyes, Parque da Rua do Porto, avenida Renato Wagner e na praça Imaculada Conceição, na Vila Rezende.

Para manter o equilíbrio financeiro da LDO 2019, o vereador sugere que o valor seja retirado do orçamento geral da preservação e conservação ambiental, previsto na Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), que conta atualmente conta R$ 25.445.000,00.

Lair Braga apresentou emenda para inclusão de R$ 50 mil voltados à instalação de sanitários próximos às pontes Pênsil e Estaiada, na região da Rua do Porto, já que ele recebe reclamações dos usuários e turistas que utilizam o local para caminhadas na orla do rio Piracicaba. “A iniciativa tem como finalidade incentivar o turismo”, argumenta o parlamentar. 

O vereador apresentou ainda duas emendas ao projeto de lei 178/2018, que trata do PPA (Plano Plurianual) 2018-2021, já que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina a compatibilização das leis, com o intuito de manter as contas públicas ordenadas nas peças orçamentárias.

O prazo para inclusão de emendas termina às 17 horas da próxima sexta-feira (31). A votação do PL 178/2018 (PPA 2018-2021) está agendada para a reunião ordinária do dia 3 de setembro e a votação do PL 179/2018 (LDO 2019) deve ocorrer em reunião extraordinária no dia 5 de setembro.