O vereador Pedro Kawai (PSDB) pede que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo derrube o veto ao projeto de lei 718/2017 do deputado estadual Jorge Caruso (MDB). A proposta do parlamentar paulista quer garantir que as entidades de direito privado sem fins lucrativos possam cadastrar a Nota Fiscal Paulista (NFP), independente do meio tecnológico e se foi doado pelo consumidor. 

“As entidades deixam as caixinhas onde você pode deixar o cupom fiscal que não foi registrado”, explica. Mas com a mudança do Governo do Estado a doação agora deverá ser feita pelo próprio consumidor, o que pode criar dificuldades para manter a atual arrecadação. “O medo delas é perder as receitas”, ressalta o vereador, ao citar que algumas entidades chegam a arrecadar R$ 50 mil mensais. 

No texto da moção de apelo, aprovada na 3^a reunião ordinária da Câmara de Vereadores, na noite desta quinta-feira (8), existem cerca de quatro mil entidades cadastradas na Seads (Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Fiscal) aptas a receberem os créditos. “É preciso haver um período de adaptação, para que não haja uma ruptura e as entidades sejam prejudicadas”, disse Kawai. 

Ele também tratou do assunto durante o programa Primeiro Tempo, na noite desta quinta-feira (8), antes do início da reunião ordinária. “É importante lembrar que, com a mudança, quem tem de fazer a doação é o próprio consumidor, mas essa transição vai demorar um pouco”, disse. 

PRÓ-SAÚDE - Durante a entrevista à TV Câmara, o vereador também lembrou da reunião do Fórum Regional Pró-Saúde com o secretário municipal Pedro Mello, com o objetivo de identificar as principais dificuldades de financiamento do atendimento do SUS em Piracicaba e região – são 11 cidades que integram a DRS-X (Diretoria Regional de Saúde).

 “Existe um déficit de R$ 15 milhões e, agora, vamos atuar para unificar a força política da região e requerer ao Ministério da Saúde mais recursos para atender a população”, disse.