Na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 15/2015, que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) teve sua aprovação defendida pelo vereador Pedro Kawai (PSDB) na tribuna, durante a 8ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (2).

Criado pela emenda constitucional 53/2006, o Fundeb corre o risco de ser extinto se a PEC que o torna permanente não for votada até dezembro. "Como se pode ter escola, professor e material se não tiver recursos? O Fundeb é fundamental para a educação, seja municipal ou estadual", disse Kawai.

"O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, tem até 2024 para que se alcance suas metas ––Piracicaba atendeu algumas delas já em 2018, 2019. Se o Fundeb não for transformado em investimento permanente, será prejudicada na carne a educação em nosso país", continuou o vereador.

Kawai explicou que os recursos do fundo podem ser empregados na qualificação e valorização dos profissionais da área, em reformas de escolas, na compra de material didático e até no transporte de estudantes. "Em 2018, Piracicaba recebeu R$ 149 milhões, e o Estado, R$ 151 milhões. Ou seja, é um dinheiro que não pode deixar de vir pelo Fundeb, porque sabemos o tamanho que são as redes municipal e estadual."

Se a PEC for aprovada na comissão especial constituída na Câmara dos Deputados para analisá-la ––espera-se que o relatório seja apreciado até quinta-feira (5)––, o texto irá a duas votações em plenário. "Em Piracicaba, esta Casa aprovou em 2019 a moção de apoio 151 à PEC", lembrou Kawai.