14 DE AGOSTO DE 2018
Parlamentar ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores de Piracicaba durante a reunião ordinária de segunda-feira (13)
Isac Souza (PTB) ocupou a tribuna da Câmara na noite de segunda-feira (13)
O vereador Isac Souza (PTB) criticou a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que descriminaliza o aborto no País até a 12ª semana de gestação. O parlamentar ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores de Piracicaba durante a 43ª reunião ordinária, na noite de segunda-feira (13).
“Entramos cmo um pedido que trata desta ação como uma usurpação do poder”, disse Isac, ao citar o pronunciamento do deputado estadual Reinaldo de Souza Alguz (PV), realizado no último dia 8 na Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo). “O futuro da nossa Democracia está em dois pontos centrais nesta discussão”, citou o vereador.
Ele argumenta que além de ferir o preceito legal da “dignidade da pessoa humana”, expresso na Constituição Federal de 1988, a ADPF 442 fere a separação dos poderes ao relegar ao Judiciário uma decisão que já foi contestada pelo Congresso Nacional.
“O povo brasileiro já se manifestou, por meio de seus manifestantes, todas as tentativas de alterar essa legislação não prosperaram”, enfatizou o vereador Isac Souza.