Com a presença de representantes de 22 municípios da área de saúde e Vigilâncias Sanitárias, do Ministério Público do Trabalho, Sindicatos, aconteceu na manhã de hoje (28/07), no Salão Nobre “Helly de Campos Melges” mais uma reunião do Fórum da Cidadania, Justiça e Cultura de Paz quando se discutiu, pela primeira vez, a Implantação da Carteira de Saúde do Trabalhador Rural do Setor Canavieiro.

Convocada e aberta pelo vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) a reunião foi coordenada por Antônio Oswaldo Storel, que, inicialmente agradeceu a presença e passou a palavra ao Procurador do Trabalho, Mário Antonio Gomes, que fez um relato das novidades pertinentes ao Fórum. Ele lembrou a todos que o Estado de São Paulo está bem adiantado em relação a outros da Federação no que tange aos direitos dos trabalhadores rurais. Foi assinado um pacto entre o Governo Federal e empresas que atuam na área rural garantindo alguns direitos dos trabalhadores, mas somente aqueles que estão previstos em lei. “Hoje o Estado de São Paulo está bem a frente deste pacto, mas ele é um começo de uma nova diretriz no direito dos trabalhadores rurais”, alertou Gomes.

Outro ponto levantado pelo procurador foi a convocação das 19 cidades da região de São João da Boa Vista para assinarem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garantindo uma parceria com as Prefeituras para fiscalizar as condições de alojamentos e moradias dos trabalhadores rurais migrantes cortadores de cana. “Das 19 cidades 17 compareceram e 14 já assinaram o Termo, as outras solicitaram mais tempo, mas com certeza assinarão”, explicou.

O Governador do Estado José Serra sancionou a Lei de autoria do Deputado Simão Pedro (PT) que autoriza a fiscalização pelas vigilâncias sanitárias das condições de alojamentos e moradias dos trabalhadores rurais. O vereador Paiva distribuiu aos presentes cópia da Moção de Apelo enviada ao Governo do Estado solicitando a sanção deste projeto de lei da maneira como aconteceu.

Outro projeto de lei, de autoria do mesmo Deputado, e que está tramitando na Assembléia normatiza o transporte dos trabalhadores rurais em todo o estado colocando limite e aumentando a segurança no transportes destes trabalhadores,a aprovação  deste projeto é outra bandeira do Fórum, na sua luta pela melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

Na seqüência, a palavra foi passada ao médico Eduardo Figueiredo de Moraes Rego, diretor da Vigilância Sanitária de Santa Maria da Serra para a discussão sobre a implantação da Carteira de Saúde do Trabalhador Rural do Setor Canavieiro.

Nesta carteira deverá constar o histórico médico do trabalhador, que em sua maioria vem de outros estados, agilizando e facilitando o atendimento e o diagnóstico em uma necessidade de urgência e que poderá ser implantada, em um curto espaço de tempo. Muitas sugestões foram apresentadas e serão analisadas pelos integrantes do Fórum.

Estiveram presentes representantes das cidades de Rio das Pedras, Rafard, Iracemápolis, São Pedro, Rio Claro, Cosmópolis, Conchal, São João da Boa Vista, Araraquara, Pirassununga, Analândia, Corumbataí, Charqueada, Engenheiro Coelho, Santa Gertrudes, Ipeúna, Cordeirópolis, Mombuca, Santa Bárbara D`Oeste, Limeira e Santa Maria da Serra, além de representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Ministério do Trabalho de Piracicaba, da Assessoria do Deputado Simão Pedro.

A próxima reunião do Fórum está marcada para o dia, 15 de setembro às 9h30 horas, no Plenário Francisco Antonio Coelho, da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Ao final dos trabalhos, o vereador Paiva pediu o apoio de todos os presentes, na luta contra a instalação de um novo presídio em Piracicaba, obra que trará danos ao meio ambiente e também para a cidade, além de ser uma imposição do Governo do Estado, sem prévia consulta a população piracicabana.

Menção Obrigatória

Texto:  Rubens Fontão MTb: 20.493

Foto Digital: Fabrice Desmonts MTb 22.946