A Escola do Legislativo da Câmara Municipal promoveu, nesta terça-feira (31), uma roda de conversa sobre o tema: “Experiências Habitacionais Municipais (provisão, regulamentação, autogestão, mutirão e cooperativismo)”. O encontro aconteceu de forma híbrida, em que os inscritos optaram por acompanhar presencialmente ou de maneira on-line, pelo canal da TV Câmara no YouTube.

Como facilitadores, estiveram presentes a arquiteta e urbanista Adriana Cristina Meneghin; o diretor administrativo da Emdhap, Jorge Henrique da Silva; a arquiteta e mestre em habitação Marcela Siscão; e o arquiteto e urbanista da Prefeitura de Americana, Marco Antônio Alves Jorge, o Kim. A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo ‘A Cidade é Sua’ foi quem mediou a conversa. Silvia também é engenheira civil, especialista e mestre em urbanismo e habitação social.

Na história da habitação social da cidade de Americana (SP), Kim destacou o Profilurb (Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados), um programa social do BNH (Banco Nacional da Habitação), que disponibilizava lotes com sistema de água e esgoto onde as casas eram erguidas posteriormente em mutirões. “A primeira horta comunitária da cidade de Americana nasceu dentro deste empreendimento e depois se multiplicou. Hoje temos cerca de duzentas hortas urbanas em terrenos públicos e privados na cidade”, disse.

A experiência de trabalho coletivo foi, de acordo com o arquiteto, o que motivou a elaboração de uma cooperativa habitacional. “Fundamos então, há 26 anos, a Cooperteto (Cooperativa Nacional da Habitação e Construção), que começou a atender as pessoas. A Prefeitura não tinha mais dinheiro para construir um conjunto habitacional, mas cada pessoa conseguia um financiamento para compra de material de construção individual e, através da cooperativa, eram feitas as compras coletivas”, explicou.

Atualmente, o arquiteto ressaltou que trabalha no PlanHab (Plano Nacional de Habitação). “O que precisa é um plano permanente, independente de governo. Quando muda de governo, o Brasil continua o mesmo, pois o Estado permanece", colocou. 

Em Limeira (SP), Marcela Siscão explicou que 69% do crescimento populacional da cidade se deu nos anos de 1980 a 1990, a partir da crescente industrialização. Dessa forma, os conjuntos habitacionais deram o ritmo da expansão urbana, com um aumento da participação política dos movimentos sociais, como a Pastoral da Moradia e as associações de moradores em diversos bairros.

Dos anos 2000 até o momento atual, Marcela destacou que a cidade continua em crescimento, mas com um número cada vez menor de unidades habitacionais sendo construídas. “Em Limeira, a retomada de entrega de unidades prontas só acontece pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O que vemos com o programa é a constante periferização, sempre em terrenos à margem da cidade e com o perímetro urbano sendo expandido para atender essa necessidade”, informou.

Ainda sobre a cidade de Limeira, Adriana Cristina Meneghin apresentou o “Moradia Digna”, projeto municipal que funciona desde 2017 e une assistência técnica, olaria ecológica, banco de materiais, capacitação e cadastro habitacional. “Basicamente é um programa para famílias de até três salários mínimos, com adesão espontânea, que estejam em situação de posse legal e fazendo uso predominantemente residencial”, explicou.

Em Piracicaba, o diretor administrativo da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), Jorge Henrique da Silva, deu destaque ao PMHIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social), regulamentado no ano passado pela lei complementar 425/2021, que prevê prazos e metas a serem alcançados em um período de 15 anos. “Independente de governos, existem metas que precisarão serem cumpridas”, disse.

De acordo com ele, o programa de regularização fundiária implantando no município já trouxe resultados efetivos na melhoria social. “Nosso déficit habitacional hoje, apontado no último levantamento, é de cerca de 11 mil unidades habitacionais, sendo duas mil delas tidas como qualitativas, sendo habitações que não possuem qualidades sanitárias, o que requer também um programa de melhorias habitacionais”, explicou.