À espera de votação na Câmara desde setembro do ano passado, quando foi enviado pelo prefeito Barjas Negri (PSDB), o projeto de lei complementar 15/2017 viabilizará a Operação Urbana Consorciada Corumbataí. Defensor da iniciativa, o vereador José Aparecido Longatto (PSDB) organizou uma expedição para percorrer a área, na região de Santa Teresinha. Além de técnicos ligados ao assunto, estiveram presentes os parlamentares Dirceu Alves da Silva (SD) e Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB).

O projeto de lei complementar 15/2017 estabelece regras para exploração da área de abrangência territorial delimitada como ZEIS2/AA – Corumbataí, em um amplo trecho iniciado na foz do ribeirão dos Godinhos, na margem esquerda do rio Corumbataí. A previsão é que, a longo prazo, o local receba moradias populares para 14 mil pessoas.

Participaram da expedição Lídia d´Arce Martins, engenheira agrônoma do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), Antonio Santoro, professor, geógrafo e consultor ambiental, além de Priscila Jarrouge e Edvaldo José Carvalho, respectivamente, gerente de projetos e analista imobiliário da Aguassanta Desenvolvimento Imobiliário, empresa do grupo Aguassanta, que detém ainda as empresas Shell, Raízen e Cosan.

Segundo Longatto, a Aguassanta será a responsável por implementar transformações urbanísticas, sociais e ambientais na área. No projeto de autoria do Executivo são listados oito itens, entre eles a construção de unidades habitacionais de interesse social (80%) e lotes comerciais (20%), além da reconfiguração do território, reinserção urbanística e instalação de equipamentos públicos, como, por exemplo, unidades de educação infantil.

Ainda conforme o projeto, a intenção é fomentar a urbanização crescente no bairro Corumbataí, de forma organizada e planejada. Entre os itens que mais gera debates está a preservação das APPs (Áreas de Preservação Permanente), áreas inundáveis e áreas verdes, que motivaram a visita da comitiva. Para o parlamentar, ficou clara a preocupação da empresa com o aumento da quantidade de áreas verdes e com a melhoraria das condições de acesso e mobilidade na região.

“Existe um parecer que barrou a votação no ano passado”, lamentou Longatto, que disse ter convidado todos os parlamentares para sanarem as dúvidas com especialistas da área. “Temos uma empresa interessada em participar do consórcio. É uma rica oportunidade que Piracicaba tem hoje. Autorizar o projeto não quer dizer que autorizamos a construir casas sem cumprir as regras, pelo contrário, garante a preservação das nascentes e a construção de escolas, parques e áreas e lazer, ou seja, com infraestrutura maior”, reforçou Longatto.

Segundo Antonio Santoro, durante a visita não foi diagnosticado problema de declividade na área, conforme argumentado em pareceres contrários à aprovação projeto. “É uma área perfeitamente viável para implantação. Não temos nascentes excessivas e as que possuem estão preservadas, conforme as exigências das leis federal e estadual. Agora, o que está sendo discutido é a ocupação, utilização e como será o gerenciamento. A ação consorciada terá maior exigibilidade do que um loteador normal para se adequar às regras”, disse.

Em complemento ao pensamento de Santoro, Longatto acredita que a aprovação do projeto para a exploração da área forçará a ação consorciada a cumprir todas as leis municipais, estaduais e federais. Ele diz que haverá ainda, da parte da prefeitura, fiscalização e cobrança durante todas as etapas. “O importante é que a prefeitura não vai desembolsar nenhum tostão e daremos de presente, utilizando um termo bem grotesco, 4 mil casas para famílias que hoje não têm onde morar”, disse Longatto.

Os vereadores Tozão e Dirceu disseram que a visita contribuiu para melhor entendimento do projeto em discussão na Câmara. “Pelo que nos foi apresentado, haverá preservação das APP´s. Acredito na sua viabilidade, pois também estão previstas construção de ponte e creches”, disse Tozão. “Santa Teresinha sempre foi uma região de trânsito complicado. Aqui, o empreendimento se compromete em fazer as ligações viárias, logo o poder vem a ganhar com o empreendimento”, completou Dirceu.