As quatro emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 e ao PPA (Plano Plurianual) que se encerra no próximo ano realocarão R$ 3,455 milhões do planejamento inicialmente feito pela administração municipal para investimentos em obras contra alagamentos, compra de viaturas para a Guarda Civil Municipal e reforma do Celasdi (Centro de Lazer do Bairro São Dimas).

Os acréscimos às duas peças orçamentárias foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Piracicaba na noite desta quinta-feira (3), na 39ª reunião ordinária e na 44ª sessão extraordinária, realizada na sequência. Juntos com eles, também foram aprovados os projetos de lei 163 e 164/2020, que, respectivamente, alteram o PPA 2018-2021 e a LDO 2021, já que agora o Executivo prevê arrecadação para o ano que vem menor que a prevista em setembro, quando a LDO foi aprovada pela Câmara: de R$ 1,898 bilhão para R$ 1,873 bilhão.

Foi necessário que o Legislativo readequasse a LDO e o PPA para deixá-los compatíveis com a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, que será votada pelos vereadores na próxima quinta-feira (10) —quando, além da reunião ordinária, estão previstas seis sessões extraordinárias, convocadas pelo presidente Gilmar Rotta (CID).

As quatro emendas aprovadas têm como autor o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL). A 1 realocou R$ 400 mil da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), previstos inicialmente para administração e melhorias no sistema de outros resíduos, para a compra de quatro novas viaturas para o Grupamento do Pelotão Rural da Guarda Civil Municipal.

A 2 transferiu R$ 400 mil do setor de administração e melhoria do sistema de limpeza pública da Sedema para o setor de serviços urbanos da Semob (Secretaria Municipal de Obras), a fim de ampliar as bocas de lobos, as valetas de escoamento de água pluvial e as tubulações existentes na rede de galeria pluvial da rua Liberato Macedo, no trecho entre as ruas Dr. Alvim, Barão de Piracicamirim e Edu Chaves, no São Dimas.

A 3 realocou R$ 2,5 milhões da área de controle e administração ambiental da Sedema para o setor de prevenção de inundações e alagamentos da Semob, para que sejam iniciadas as obras de prevenção de inundações e alagamentos nas imediações do Teatro Municipal "Dr. Losso Netto", da rodoviária e do Terminal Central de Integração.

A 4 retirou R$ 155 mil do setor de manutenção de espaços verdes da Sedema e aplicou, dentro da mesma secretaria, em revitalização de espaços verdes e de lazer, para possibilitar a reforma na sede do Celasdi (Centro de Lazer do Bairro São Dimas).

Trevisan, Paulo Campos (PODE), Lair Braga (SD), Pedro Kawai (PSDB), Nancy Thame (PV), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), e Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), fizeram a discussão antes de as emendas irem a votação —as de número 2 e 3 foram aprovadas após terem o parecer contrário exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação derrubado pela maioria dos votos.

Trevisan enfatizou que as enchentes que afetam a região do teatro municipal, da rodoviária e do Terminal Central de Integração "acontecem cada vez mais e causam danos à sociedade, ao comércio, às igrejas, ao terminal e aos carros" e que os R$ 2,5 milhões servirão para a execução das obras iniciais de contenção no local.

Ele também destacou a necessidade de "colocar uma tubulação mais larga para conter as enchentes" na região da rua Liberato Macedo, no São Dimas, onde "toda chuva forte chega a alcançar 1 metro, 1,5 metro na casa das pessoas", e que a reforma no centro de lazer do bairro, com a "colocação de granilite no chão, é coisa simples".

Trevisan comentou, ainda, sobre a destinação de recursos para a compra de quatro novas viaturas para o Pelotão Rural. "Estamos hoje com três viaturas ano 2013. Uma em estado precário, a quarta desativada e as outras duas vivem mais na oficina que na rua. Temos 2.600 quilômetros de estradas rurais, uma população de 127 bairros da zona rural que precisa da polícia por questões de roubos, furtos e até atendimento de primeiros socorros."

Lair Braga afirmou que sempre defendeu a revitalização da área em torno da rodoviária e lembrou que as enchentes na região motivaram à mudança de endereço de um pronto-atendimento que sofria com inundações. "E o problema está lá ainda. Toda chuva que acontece, a água invade residências, estabelecimentos comerciais, igrejas e a rodoviária, e isso se arrasta há 40 anos."

Nancy Thame observou que as enchentes na região central carregam uma "complexidade", pois têm origem "num conceito errado lá atrás, de canalizar rio".

Tozão lembrou ter ido a Limeira conhecer o funcionamento dos piscinões que foram construídos para amenizar os problemas que a cidade também tinha com as inundações "Nada se termina nem se soluciona se não começarmos a fazer alguma coisa, para Piracicaba ter piscinões. Com certeza vão minimizar bastante as perdas da população."

Pedro Kawai classificou as propostas apresentadas por Trevisan como "extremamente pertinentes", mas ponderou sobre a origem dos recursos, já que são retirados de outras rubricas do Orçamento. "Independentemente se é o prefeito atual ou o próximo, a importância é o comprometimento com o orçamento público. Minha grande preocupação é de onde está saindo esse dinheiro. Será que o recurso que saiu dos resíduos sólidos não vai fazer falta para onde estava planejado? Por legislação, o prefeito pode remanejar até 10% do orçamento; o vereador Trevisan pode muito bem sentar com o prefeito e negociar essas alterações", sugeriu Kawai, antes da votação.

Paulo Campos disse que as quatro emendas são "importantíssimas para o próximo Orçamento" e que, embora duas delas tenham recebido parecer contrário, "é prerrogativa do vereador propor" os acréscimos.

Capitão Gomes esclareceu o posicionamento que adotaria ao votar. "Costumo acompanhar o parecer da comissão, que o emite de acordo com a lei. Se a Câmara paga um corpo jurídico para que nos oriente, não cabe a mim jogar por terra esse trabalho deles. Ninguém é contra a ideia do Trevisan ou contra a população, pelo contrário."