A ausência, na revisão do Plano de Mobilidade Urbana apresentada pelo Executivo, de propostas específicas para regiões com trânsito saturado e de um cronograma com metas a serem cumpridas foi enfatizada por vereadores que participaram na tarde desta quarta-feira (27) da audiência pública sobre o tema convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, com a presença de secretários municipais.

A discussão em torno do projeto de lei complementar 6/2023, que visa atualizar a lei municipal 187/2006, que instituiu o Plano Diretor de Mobilidade, evidenciou os "gargalos" viários decorrentes do crescimento da cidade e trouxe preocupações relacionadas à efetividade do plano —que valerá pelos próximos 10 anos— para solucioná-los.

Vereadores citaram a necessidade de investimentos na abertura de acessos que contemplem, principalmente, a zona leste e a região do Campestre e questionaram se o plano abrange demandas de pessoas com deficiência e motociclistas. O público que participou a partir da galeria do plenário indagou sobre impactos ambientais, prioridade ao transporte coletivo e incentivos para o deslocamento a pé.

Presidente da CLJR, o vereador Acácio Godoy (PP) pontuou que, para problemas de mobilidade urbana já conhecidos, o município deveria antecipar a contratação de projetos, para, com isso, ter uma estimativa de custos e permitir a busca de recursos para viabilizar as obras. "Sabemos que não teremos tempo e dinheiro para executá-los agora, mas algumas avenidas precisarão ser prolongadas e algumas áreas precisarão de estrutura, e sinto, em algumas situações, que não temos projetos. Para a nossa malha de mobilidade, é preciso já se preparar com esses projetos, porque levam-se anos quando é preciso desapropriar", argumentou.

Membro da CLJR, o vereador Paulo Camolesi (PDT) se disse usuário frequente do transporte coletivo e sugeriu que os locais de parada nos pontos de ônibus sejam de concreto, em vez de asfalto, e que os corredores pelos quais as linhas circulam tenham prioridade nos serviços de pavimentação. Ele também reiterou a ideia de o município aproveitar linhas de trem desativadas para promover a extensão da avenida Antonio Fazanaro até o Cecap e construir uma via que ligue a região do Jardim Alvorada à rodovia do Açúcar.

O vereador André Bandeira (PSDB) cobrou que o plano traga respostas "principalmente nos locais onde estamos com muita dificuldade de locomoção", citando o exemplo do Campestre. "É uma questão já de bastante tempo. Precisa urgentemente, e literalmente, ter uma saída para o bairro." O parlamentar questionou que a proposta apresentada pelo Executivo não contenha "parecer consultivo" do Comdef (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) e que não haja previsão de penalidades para os casos de descumprimento de parâmetros definidos no projeto de lei complementar, como na construção de calçadas.

O vereador Gustavo Pompeo (Avante), que preside na Câmara o Fórum de Educação para o Trânsito, apontou que o plano "não cita nada específico para motos" —como a implantação das áreas avançadas reservadas a elas em cruzamentos com semáforos, que ele cogita acrescentar como emenda ao texto— nem contém cronograma ou objetivos. "O plano não discrimina metas e prazos, é bem genérico, e isso traz uma certa preocupação, mas acredito que o trabalho do Executivo é incluí-los num momento posterior para complementar o plano", comentou.

Integrantes do mandato coletivo A Cidade é Sua, da vereadora Silvia Morales (PV), Pablo Carajol e Jhoão Scarpa relacionaram "pontos que merecem atenção no plano". "Tivemos reunião com especialista em mobilidade ativa e sentimos que faltou apresentar com detalhamento esse conceito e a importância dele no plano. Também não traz programas, ações estratégicas e metas, o que é para 6 ou 10 anos. E as ciclofaixas não chegam ao Centro, inviabilizando que bicicletas e outros sejam reconhecidos como meios de transporte", listou Pablo Carajol. Jhoão Scarpa citou duas praças no Centro, alvos de remodelação pela Prefeitura, para pedir que o plano, uma vez aprovado, tenha "olhar sensível" para o meio ambiente. "A praça Antonio Pádua Dutra foi detonada para fazer mais vagas de estacionamento, incentivando o uso do automóvel. E a praça José Bonifácio está com projeto de remodelação e abertura de rua. O plano tem que existir, mas qual a preocupação com a questão climática?"

Representante da organização não-governamental Amapira, Juan Sebastianes também fez menção às "mudanças climáticas" para elencar prioridades: "instalação de ciclovias em lugares de trânsito intenso; ciclofaixas nas vias de movimento médio; bicicletários em todos os pontos que forem necessários; transporte coletivo mais atraente por qualidade, conforto e preço, sendo subsidiado por parte do IPVA e multas de trânsito; ônibus elétricos ou movidos a hidrogênio, iniciando seu uso nas áreas mais povoadas; ônibus com acessibilidade a pessoas com deficiência e bicicletas; e calçadas mais amplas para ter maior mobilidade a pé".

O pesquisador João Dimas Chaim criticou o período abrangido pelo plano. "Fazer previsão de mobilidade para 10 anos não é futuro, é hoje. Você tem de pensar no mínimo para 50 anos e aí, paulatinamente, com prazos, ir atacando o que precisa. Tem que pensar na base: Piracicaba é uma cidade antiga que foi crescendo ao léu e não tem infraestrutura para suportar mobilidade urbana como tem de ser feita. Faltam galerias pluviais, ruas adequadas. Em 10 anos, infelizmente, na minha visão de analista, você não vai sair do lugar."

A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes, Jane Oliveira, explicou que o plano em âmbito local é uma exigência colocada pela Política Nacional de Mobilidade para cidades com mais de 20 mil habitantes. "Precisamos ter esse plano aprovado para que possamos ter direito a receber recursos do governo federal para fazer mais em contribuições à mobilidade urbana do município." Ela disse que o fato de Piracicaba contar com um plano de mobilidade desde 2006 permitiu que os trabalhos não partissem "do zero". Os estudos sobre o texto tiveram início em 2015 e foram retomados quando Jane Oliveira assumiu a Semuttran, em 2021. "Fizemos uma revisão complexa e completa em cima dele."

A secretária afirmou que, embora o plano não trate de questões específicas, como o trânsito na região do Campestre, ele contém "diretrizes" para orientar projetos ao longo dos 10 anos previstos para sua vigência. "A ideia é de um plano não engessado e flexível, para que possamos fazer todas as melhorias em várias áreas que conversam com a parte da mobilidade urbana." "O que estamos promovendo são diretrizes para que tenhamos, nesses próximos 10 anos, possibilidades aprovadas para fazer qualquer tipo de obra, desde que seguindo as diretrizes do plano. Qualquer projeto do Executivo ou que venha por emenda ou contratação tem que seguir essa diretriz", completou.

Em resposta às colocações feitas pelos vereadores e pelo público da galeria, Jane Oliveira esclareceu que os conselhos municipais foram convidados a contribuir com o plano em audiência pública realizada pelo Executivo no ano passado e que a minuta do texto ainda ficou "disponível por mais de 30 dias para que fizessem as colocações". "Tudo o que foi citado na audiência pública e era cabível nós incorporamos ao plano", assegurou.

Sobre as ciclovias, a secretária frisou que elas "nunca foram tão amplamente previstas" como agora, somadas às ações já adotadas pela Semuttran. "Piracicaba já tem um decreto para instalação de locação de bikes e patinetes e, nos próximos dias, faremos o chamamento público. A ciclovia primeiro implantada no Santa Rita era uma demanda e já tinha projeto, mas a intenção é contemplar toda a cidade." Jane Oliveira também destacou a nova frota do transporte coletivo. "O contrato prevê que todos os ônibus sejam acessíveis, com três portas e não somente duas, e que 40 deles sejam munidos de ar refrigerado. É um grande avanço dentro do que a gente tinha."

Consultor contratado para contribuir na elaboração do projeto a ser votado pela Câmara, o urbanista Geraldo José Moura reconheceu que o plano "tem uma característica um pouco abstrata", mas ponderou que aspectos como a remodelação do trânsito no Centro e penalidades no descumprimento dos parâmetros colocados para a construção de calçadas dependerão de leis específicas. O consultor apresentou os cinco eixos nos quais o plano se baseia: incentivo ao modo não-motorizado; estruturação do anel rodoviário e sistema viário; transporte coletivo; educação e redução de acidentes; e carga e polos geradores de tráfego, que preveem, por exemplo, parâmetros a serem obedecidos por empreendimentos habitacionais.