Com base em dados do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o vereador Pedro Kawai (PSDB) ocupou a tribuna do plenário, durante a reunião ordinária desta segunda-feira (27), para falar sobre os problemas da educação brasileira, moradia e debater melhorias para o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O parlamentar reforçou o dado de que 20,3% das crianças e adolescentes de 4 a 17 anos do Brasil têm seu direito à educação violado, 6,5% estão fora da escola. “Fator crucial para qualquer nação ser desenvolvida é a educação”, afirmou.

Dentre os que frequentam a escola, 13,8% são semianalfabetos ou estão em atraso escolar. Na região Norte no país, os números são o dobro do que no Sudeste. A proporção também difere entre brancos e negros. “São 545 mil meninas e meninos negros, de 8 a 17 anos, analfabetos versus 207 mil brancos”, aponta Kawai.

Quanto à questão de moradia, o vereador trouxe dados que registram que 11% das crianças e adolescentes não têm o direito cumprido. E mais uma vez, atentou-se para o fato dos negros serem grande parte deste número – 7 em cada 10 crianças e adolescentes privados de moradia são negros.

“O ECA veio há 22 anos para proteger nossas crianças e adolescentes. Mas algumas coisas, principalmente no abrigamento, precisam ser revistas”, aponta Kawai. Segundo ele, uma nova divisão das crianças e adolescentes que vivem em abrigos precisa ser realizada, depois de uma análise técnica. “O Estado já se mostrou incapacitado de dar educação, cultura, esporte, saúde, da maneira que eles propuseram no estatuto”, completou.

Outro pedido de Kawai foi para que as autoridades analisem também as dificuldades enfrentadas pelos profissionais que trabalham diretamente com essas crianças e adolescentes.