A questão do uso e ocupação do solo e o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba foram temas de debate, durante a 26ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (20). A sessão foi suspensa por 30 minutos, conforme previsto no requerimento 289/2022, de autoria dos vereadores Pedro Kawai (PSDB), Sílvia Morales, do Mandato Coletivo “A cidade é sua” (PV), e André Bandeira (PSDB). O tema foi abordado pelo engenheiro Civil Luís Antônio Pereira dos Santos.

O especialista falou sobre as dificuldades enfrentadas para viabilização de alguns projetos de engenharia e arquitetura, entre eles o desdobro, conforme o Plano Diretor e a nova Lei de Uso e Ocupação de Solo. No fim do ano passado, o engenheiro já havia apresentado aos vereadores um documento em que relatava os problemas na aplicação da legislação no município.

“As diretrizes têm o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento, tendo o Plano Diretor como um instrumento básico da política de expansão urbana, para que a propriedade urbana possa cumprir as suas funções sociais”, disse o especialista. Ele citou normas como o Estatuto das Cidades, que estabeleceu a obrigatoriedade do Plano Diretor para os municípios e versou sobre as alterações que essa legislação municipal sofreu ao longo dos anos e algumas incoerências que ela traz em relação à prática real na ocupação do solo.

“Nós temos núcleos da cidade que são consolidados há anos, eu não estou colocando que lá não pode mudar, não é nada disso, mas na hora em que se fizerem os mapas, precisamos observar”, afirmou. Ele citou exemplos de bairros consolidados há décadas cuja maioria dos imóveis está em situação irregular, se for observado o que está definido na legislação.

O engenheiro defendeu que, antes de se fazer uma revisão do Plano Diretor ou alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo, é necessário observar o que é praticado na realidade nos loteamentos e promover um debate para que os zoneamentos se aproximem ao máximo da realidade. Isso evitaria, segundo o especialista, a sucessão de leis de regularização que anistiam os imóveis irregulares, de tempos em tempos, e solucionaria conflitos de interesses nas diversas comunidades.

Confira no vídeo, nesta página, a abordagem feita pelo especialista.