Estão previstas para a noite desta quinta-feira (6), ao término da 50ª reunião ordinária, sessões extraordinárias para a deliberação das alterações no PPA (Plano Plurianual) do município para o período de 2018 a 2021.

O projeto de lei 178/2018 deveria ser analisado na última segunda-feira (3), mas a votação foi adiada por não ter havido tempo para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação concluir os pareceres às emendas protocoladas por vereadores.

Com isso, o cronograma sofreu alterações, postergando também a deliberação do projeto de lei 179/2018, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, para a noite da próxima segunda-feira (10), também em reuniões extraordinárias.

O QUE SERÁ VOTADO? - O projeto de lei 178/2018 revisa parcialmente os anexos II e III do PPA (acrescentando novas ações neste último) e substitui integralmente os anexos I, II e III.

Em relação às alterações, o anexo I foi ajustado em decorrência da estimativa de receita; os anexos II e III adequaram as metas físicas e financeiras das ações, de acordo com a receita estimada, além da inclusão de duas novas ações; e o anexo IV foi ajustado para incluir o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.

Essas duas novas ações incorporadas por revisão interna de demandas dizem respeito à modernização e ao desenvolvimento das ações da Defesa Civil e à reforma administrativa prevista pela Câmara.

As adequações no PPA 2018-2021 respeitam o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a compatibilização das peças orçamentárias (o que reflete também na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, nessa sequência). Assim, o PPA orienta e determina o rumo das ações de governo, enquanto a LDO e a LOA devem ser compatíveis com ele.

PAUTA - A 50ª reunião ordinária traz nove proposituras na pauta da Ordem do Dia: um projeto de decreto legislativo e dois requerimentos em discussão única; cinco projetos de lei em segunda discussão e um projeto de lei em primeira discussão.

Pela TV Câmara, com transmissão também por Libras, os trabalhos legislativos podem ser acompanhados a partir das 19h30 nos canais 8 da Net, 9 da Vivo TV e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube. A rádio Câmara Web e a rádio Educativa FM também transmitem a reunião ordinária a partir, respectivamente, de 19h30 e 20h.