O atraso do Executivo no envio à Câmara do projeto de lei complementar que regulariza o desdobro de lotes no município foi lembrado pela vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua, durante a 27ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (15). Em dezembro do ano passado, a Casa promoveu uma audiência pública sobre o assunto, mas até agora o texto não chegou para análise dos parlamentares.

A lei complementar 405/2019, que alterou o Plano Diretor do Município de Piracicaba, eliminou a possibilidade de regularização dos desdobros consolidados antes de 2005, como estabelecia o plano anterior. Com isso, imóveis em vários bairros na cidade permanecem em situação irregular, sem possibilidade de corrigir o problema. "Um projeto relativamente simples, que divide dois lotes de 10 metros quadrados por dois de cinco", lembrou a vereadora.

Ela disse que o primeiro protocolo na Casa sobre o assunto é de um projeto do ano de 2021, ainda no início do seu mandato. "Em 2022 nada foi feito e 2023 já está na metade também. Tenho informações de que foi para o Jurídico depois da audiência pública, que voltou para a Semuhget (Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial). E que está ainda em revisão", declarou, ao completar: "não sei mais o que está acontecendo, fizemos uma audiência pública bem interessante e saiu o compromisso de trazer o projeto em março".

Zezinho Pereira (União Brasil) fez um aparte para comentar o assunto. “A população está perdendo o encanto, pela lentidão das coisas acontecerem.”

Ainda na tribuna, a vereadora citou a discussão feita com o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT) sobre o aprimoramento da cota de tela, que obriga as empresas exibidoras a incluírem em sua programação obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem.

Ela também convidou a população para a reunião solene desta quarta-feira (17), de combate à LGBTIfobia, que será realizada às 19h30, no Salão Nobre Helly de Campos Melges.

Confira a íntegra do pronunciamento de Silvia Morales no vídeo.