Na manhã desta sexta-feira (21), os 30 alunos do curso Compras Governamentais - Como Fornecer para a Administração Pública e Reduzir os Riscos fizeram uma preparação para os pregões presencial e eletrônico. Oferecidas pela Escola do Legislativo, as aulas são de responsabilidade do consultor de políticas públicas do Sebrae, Eduardo Mercadante. A primeira parte do curso ocorreu nos períodos da manhã e tarde desta quinta-feira (20) e o encerramento está previsto para as 17h30.

Segundo Mercadante, o pregão presencial possui um limite de prazo para protocolo de até dois dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. Já o pregão eletrônico tem prazo de até dois dias para a abertura da sessão pública.

Carta convite, tomada de preço e concorrência também foram citadas. Mercadante explicou a necessidade de ambos, com até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação. O pedido deve ser apresentado no setor de protocolo do órgão público ou ser entregue ao responsável pela licitação. Só costuma sair do setor a partir do momento que possui uma assinatura, carimbo, data e hora do recebimento. 

Os participantes se organizaram em grupos, como na aula anterior, para fazer uma atividade sobre a impugnação de edital, que exigia a leitura e a identificação de tópicos que possuíam erros. No período da tarde, os alunos se reunirão novamente para simular uma sessão pública.

No início dos trabalhos desta sexta-feira, o curso contou com a presença da diretora da Escola do Legislativo, a vereadora Nancy Thame (PSDB), que agradeceu a participação de todos. “Queremos mais a participação de vocês. É importante trazer um curso como este e gerar sementes. Entender a força do coletivo é o que faz tudo mudar. Vamos 'namorando' as nossas instituições e temos um agradecimento especial pelo Sebrae e por continuar conosco”, disse a parlamentar.

O evento também teve a participação do gerente regional do Sebrae, Jardel José Busarello, que fez a entrega dos certificados aos alunos. “Neste curso está sendo feita a desmistificação. As compras têm um número alto em uma cidade como Piracicaba. Vocês são os responsáveis por essa multiplicação, pois o conhecimento na gaveta não é conhecimento”, disse o gerente.

ESCOLA – A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba foi criada pelo decreto 63/2014, do ex-vereador João Manoel dos Santos, e tem por objetivo a realização de ações voltadas à educação para a cidadania, difusão cultural, capacitação de agentes políticos e lideranças comunitárias, capacitação e atualização de corpo técnico, servidores e vereadores. Atualmente, é dirigida pela vereadora Nancy Thame (PSDB) e coordenada pelo diretor do Departamento de Documentação e Transparência, Fábio Bragança.