Ocorreu na manhã desta segunda-feira (20) o segundo encontro do curso Direitos Humanos e Direito Humanitário, ministrado pelo palestrante e advogado Osmar Ventris, na Câmara de Vereadores. O curso, gratuito, foi oferecido pela Escola do Legislativo.

“Tudo você procura o direito. Não tem nada na vida que não seja pautado no direito”, esclareceu Osmar, antes de dar início à aula. E, então, comentou sobre o preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no qual considera que os direitos humanos sejam protegidos pela lei, para que o ser humano não seja imposto ao constrangimento. Foram apresentados 15 artigos dos 30 existentes.

“Todo o ser humano tem o direito de ser respeitado pela sua opinião, seja na política ou de outras questões”, relatou Ventris. Ele reforçou a ideia de que o ser humano não é um objeto, e o direito, em muitos casos, só nos atende quando é forte.

Foi citado também o direito sobre o julgamento, que, segundo o palestrante, é necessário o papel de provas em favor do julgado e que ninguém pode ser "linchado" sem o direito de defesa. Foram discutidos também os recursos que o Brasil tem e que precisam ser julgados, como age o Código Penal em relação aos bandidos e o fato de a polícia não ter autorização para entrar em domicilio sem a permissão de um juiz.

Ventris utilizou como referência a filosofia Ubuntu, de origem africana, que segmenta a relação que as pessoas têm entre si, carregando a solidariedade com o próximo.

O advogado retratou a sociedade com diferentes tipos de pessoas, pensamentos, costumes e valores que precisam de um órgão para coordenar a convivência, no qual se origina os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ventris se referiu aos poderes Executivo e Legislativo como os governos que falam o que queremos ouvir, “aquilo que queremos ser enganados”. Comentou que são poderes preocupados com reeleição e grupos que os apoiam, e, o último, o poder Judiciário, é o que traz o mecanismo para necessidade do povo. Ele também reforçou a importância dos conselhos e que participar de suas reuniões é essencial, já que são abertas para o público.

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) também foi assunto para discussão, já que sua representação se dá com 50% do governo e 50% da sociedade.

No decorrer da aula, Ventris apresentou detalhes do princípio da inércia. Como exemplo, citou uma juíza que presencia na rua um homem socando alguém. Ele questionou os alunos se esta mesma poderia usar sua autoridade para punir o homem. A resposta foi "não", pois “um juiz precisa ser provocado e não pode tomar iniciativa. Nesse aspecto, ela deixa de ser juíza e passa a ser testemunha ou denunciante e o caso é levado ao um juiz imparcial”.

Além disso, também traçou um juiz natural, que é existente antes de alguém praticar um delito, e a inamovibilidade, que não é permitido a troca de juiz a não ser por pedido do mesmo. E que todos esses fatores são regidos pelo princípio da legalidade. 

ESCOLA – A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba foi criada pelo decreto 63/2014, de autoria do ex-vereador João Manoel dos Santos, e tem por objetivo a realização de ações voltadas à educação para a cidadania, difusão cultural, capacitação de agentes políticos e lideranças comunitárias, capacitação e atualização de corpo técnico, servidores e vereadores. Atualmente, é dirigida pela vereadora Nancy Thame (PSDB) e coordenada pelo diretor do Departamento de Documentação e Arquivo, Fábio Bragança.

(Assista no player à reportagem veiculada pelo "Jornal da Câmara")