Na manhã desta quarta-feira (20), ocorreu o segundo encontro do curso Compras Governamentais: Aplicações dos Benefícios Legais para Micro e Pequenos Empresas, ministrado pela consultora de Políticas Públicas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) de São Paulo, Lizzie Trevilatto. Oferecido pela Escola do Legislativo, o evento abordou a dispensa e inexigibilidade de licitação e uma atividade prática, utilizando como ponto de referência um pregão presencial. 

A consultora apresentou como se dá a dispensa e a inexigibilidade de uma licitação e abordoou os benefícios das micros e pequenas empresas: regularidade fiscal, exclusivas às MPE (Micro Pequena Empresa) até o valor de 80 mil, cotas exclusivas MPE até 25%, subcontratação, prioridade de contratação local e regional. Além disso, ela também comentou sobre a ampla concorrência e aplicações diretas que podem ser feitas pelo município.

Os participantes foram divididos em dois grupos para a realização de uma atividade prática de simulação, com base no aviso de licitação de um pregão presencial para contratação de empresa para o fornecimento de refeições prontas, na modalidade de menor preço por lote.

O consultor de políticas públicas do Sebrae de Piracicaba, Eduardo Mercadante, também esteve presente no evento. “O nosso desejo é que vocês cresçam todos os dias. O que tem sido passado aqui pertence a vocês. Essa é a forma de como podemos transformar a realidade da nossa vida com comprometimento”, disse.

A vereadora Nancy Thame (PSDB), diretora da Escola do Legislativo, comentou sobre uma das funções da Câmara, de abrir espaço para o exercício da cidadania. “Isso significa trazer temas que empoderem a abertura democrática, aprender a respeitar o diálogo e ouvir muitas vezes aquilo que não queremos ouvir. O espaço público não é apenas para uma corrente”, comentou.