Protocolado na Câmara de Vereadores de Piracicaba e aprovado em regime de urgência na 2ª reunião ordinária deste ano, quinta-feira (4), o requerimento 146/2021 solicita informações ao Executivo sobre o cronograma de realização das atividades culturais contempladas pela chamada Lei Aldir Blanc (14.017/2020) nos espaços públicos.

De autoria dos vereadores Silvia Morales do mandato coletivo A Cidade É Sua (PV), Acácio Godoy (PP), Pedro Kawai (PSDB) e Rai de Almeida (PT), a propositura questiona se a Prefeitura não pode programar um número de horas extras de servidores exclusivamente para acompanhamento da realização dos projetos contemplados durante o período de execução, que segue até 30 de abril.

A argumentação é que artistas receberam informativo da Semac (Secretaria Municipal de Ação Cultural) de que as atividades previstas na Lei Aldir Blanc só podem ocorrer nos dias de semana e das 8 às 16 horas para não gerar despesas com horas extras de servidores.

No entanto, os vereadores pedem que as atividades sejam realizadas aos finais de semana e/ou no período noturno durante a semana, justamente porque o intuito da Lei Aldir Blanc é fomentar a cultura durante a pandemia, período em que o setor sofre com o cancelamento de shows, espetáculos e outros tipos de apresentações presenciais. 

Eles também questionam se há viabilidade de servidores comissionados e que ocupam cargos de direção nos espaços públicos culturais de acompanharem as apresentações fora do horário estipulado pela secretaria, não gerando, assim, horas extras.

Na propositura, os parlamentares sugerem a possibilidade de alteração/readequação dos meios de compartilhamento dos objetos dos projetos contemplados da forma presencial para forma virtual/on-line, o que desafogaria a utilização de espaços públicos, deixando mais possibilidades de utilização para ações que, inevitavelmente, devem ser realizadas presencialmente, evitando aglomerações e fomentando maior acesso de público, já que as ações estariam disponíveis em plataformas virtuais de maneira gratuita.