A Câmara aprovou, em segunda discussão, na 53ª reunião ordinária de 2022, nesta segunda-feira (24), projeto de lei para a implantação de faixas de retenção e recuo exclusivas para motocicletas nos semáforos de Piracicaba. A autoria do projeto de lei 154/2022 é do vereador Gustavo Pompeo (Avante).

"Um dos principais objetivos do projeto é coibir a permanência de motociclistas entre os automóveis, os famosos 'corredores', auxiliando na redução do número de acidentes envolvendo esse público, pois são mais vulneráveis a acidentes quando o assunto é segurança viária", aponta o parlamentar.

"Distanciando motos dos carros, diminuirão também as manobras arriscadas na ultrapassagem quando da abertura do semáforo, além de permitir aos motoristas melhor visibilidade no trânsito, valorizando a efetiva prioridade à segurança", completa o vereador, que preside, na Câmara, o Fórum de Educação para o Trânsito.

A propositura havia recebido parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação Justiça e Redação), que foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores durante a 34ª reunião ordinária de 2022, realizada em agosto. O projeto de lei foi aprovado na reunião ordinária realizada no dia 10 de outubro quando o plenário aprovou a emenda nº 1 ao PL 154/2022, de autoria de Gustavo Pompeo e rejeitou o parecer contrário à emenda, emitido pela CLJR.

A emenda nº 1 dá nova redação ao artigo 1º e seu parágrafo único do PL 154/2022. O parecer contrário à emenda pontua que a propositura inicial é inconstitucional por vício de iniciativa, sendo assim, "também o é a emenda que versa sobre mesma matéria".

Discussão

Na discussão da propositura, durante a reunião ordinária do dia 10 de outubro, Gustavo Pompeo esclareceu que a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi atualizada e as novas normas não foram citadas no projeto de lei apresentado originalmente. “Eu apresentei o primeiro projeto, estava diferente da resolução nova, então, só foi feito uma correção no texto” afirmou.

O vereador frisou que entende o parecer contrário da CLJR, respeita os advogados da Câmara, no entanto, precisa propor o PL porque não há dificuldade de implementar, não gerou gastos e foi usado um contrato já existente para pintar a sinalização no chão.

Na justificativa de voto, o vereador Acácio Godoy (PP) declarou que o parecer contrário da CLJR tecnicamente está correto, mas no mérito o projeto não podia ser derrubado por essa questão técnico jurídica. “Não foi a primeira vez e não vai ser a última que nós vamos tecnicamente entender que juridicamente o parecer contrário está correto e politicamente, no mundo real, nós vamos votar contrário ao parecer”, afirmou. Segundo ele, existem decisões que tecnicamente não pertencem aos vereadores e que não geram custo algum ao prefeito, mas tecnicamente os parlamentares não podem tomar. “Não tem ninguém mais perto do anseio dos moradores, dos cidadãos de Piracicaba do que o vereador. A gente é que ouve a realidade de alguns segmentos, a realidade do bairro e a realidade de alguns assuntos. Entendo tecnicamente e juridicamente o parecer contrário mas vou votar pelo mérito do projeto”, justificou.