PIRACICABA, SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2024
Aumentar tamanho da letra
Página inicial  /  Webmail

31 DE JULHO DE 2018

Coronel Adriana propõe criação de leis ao Executivo


Vereadora se reuniu com vice-prefeito e apresentou indicações que contemplam segurança e qualidade de vida da população.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Assessoria parlamentar (1 de 2) Salvar imagem em alta resolução
Foto: Assessoria parlamentar (2 de 2) Salvar imagem em alta resolução
Foto: Assessoria parlamentar Salvar imagem em alta resolução


A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), se reuniu com o vice-prefeito, José Antônio de Godoy, para apresentar e justificar a necessidade de aprovação de duas de suas indicações protocoladas na Câmara e endereçadas à Prefeitura. As proposituras visam trazer benefícios à área de segurança pública e à qualidade de vida da população.

A indicação 1.604/2018 pede a revogação da lei municipal 5.633/2011 e uma nova redação que regule a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos nos quais se confirmem práticas criminosas, de forma que sejam fechados.

"A lei atual precisa de modificações, porque apenas possibilita a cassação do alvará caso haja comercialização de produtos ilícitos em estabelecimentos. Entretanto, esses locais realizam ações muito além da venda", justificou a vereadora.

"É um absurdo um estabelecimento comercial servir de depósito de drogas, consumo, receptação de carga roubada, e onde pode até mesmo ocorrer a prisão em flagrante dos responsáveis, continuar funcionando. Isso passa uma sensação de insegurança e impunidade para a nossa população", alegou.

Já a outra indicação apresentada na reunião foi a 1.663/2018, que solicita a regulamentação, por meio de lei, da atividade de guardadores e lavadores autônomos de veículos —os conhecidos "flanelinhas". A ocupação é prevista pela lei federal 6.242/1975, porém falta regulamentação da Prefeitura.

"A medida evitaria a extorsão de condutores. Se ele não faz o pagamento, na maioria das vezes de valor exorbitante, pode encontrar o carro riscado. Trata-se de uma questão de segurança pública", falou Coronel Adriana.

Ela sugere a penalidade no valor de R$ 1.500 aos flanelinhas não cadastrados ou em situação irregular, a qual pode ser dobrada em caso de reincidência. Também propôs o uso de uniformes ou crachás para identificação, com fiscalização sendo realizada pela Guarda Civil Municipal.



Texto:  Assessoria parlamentar Lucas Lima
Revisão:  Ricardo Vasques - MTB 49.918


Legislativo Adriana Nunes

Notícias relacionadas