A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), quer que o governador do Estado de São Paulo, João Doria, isente a compra de armas de fogo do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias). Ela é autora da moção de apelo 30/2019, aprovada na noite desta quinta-feira (28), durante a 8ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Na justificativa da moção, a parlamentar detalha que profissional de segurança, mesmo quando afastado, em descanso (quando é ativo) ou na inatividade, ainda assim, é visto pela população como servidor que deve estar pronto para agir em caso de ameaça. “Isso os torna policiais praticamente 24 horas por dia, devendo atuar de imediato e para isso deve ter meios”, argumenta.

A vereadora detalha que, nestas condições, “em um sem número de vezes paga com sua vida por ter escolhido proteger as pessoas e o Estado”, enfatiza. “O instrumento de trabalho do profissional de segurança é a arma e o colete de balística”, acrescenta, tomando como exemplo a Polícia Militar em que os profissionais têm os armamentos recolhidos quando afastados ou inativos.

“Em que pese que esses fatores não lhes tirem a condição de policiais e o dever de agir”, ressalta. “Essa situação os deixa extremamente vulneráveis e os tornam alvos em potencial de represálias e ataques de marginais”, escreve, na justificativa da moção, lembrando que, conforme estatísticas, “grande parte dos profissionais mortos e feridos diariamente não estava em horário de serviço”.

Ela lembra que a arma de fogo está entre os 10 produtos mais tributados do País, conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Segundo tabela apresentada pela parlamentar, o revólver é o oitavo item mais tributado do Brasil, com 71,58% do valor do produto em impostos.

“No Estado de São Paulo, 25% do montante de 71,58% dos tributos que incidem sobre armas de fogo referem-se ao ICMS”, diz a vereadora.