A moção de apelo 105/2018 pede ao governador do estado de São Paulo, Márcio França, a contratação de agentes de escolta e vigilância penitenciária para a região do CPI/9 (Comando de Policiamento do Interior) e 10º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior). A propositura é de autoria da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), que ocupou a tribuna da Câmara para apresentar seu posicionamento sobre o assunto, durante a 44ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (16).

Coronel Adriana reforça o dado do Infopen (Sistema de Informações e Estatisticas do Sistema Penitenciária), de 2017, que informa que o número de encarcerados ultrapassou 726 mil, sendo que 33% estão concentrados no Estado de São Paulo.

Em Piracicaba a penitenciária que possui capacidade para 847 presos abriga hoje 1.790 presos. A mesma situação acontece no Centro de Detenção Provisória, que registra 1.255 presos, quando a capacidade é de 510.

Além disso, a vereadora aponta que o número de escoltas aumentou em 25% de 2016 para 2017, evidenciando a necessidade de aumentar o número de agentes atuantes.

Ainda segundo a propositura, o último concurso público para agente foi aberto em novembro de 2014 para contratação de 1.500 agentes, mas ainda não foi homologado. Em 6 de junho de 2018, Márcio França autorizou a nomeação de 200 agentes do concurso realizado em 2013.

Coronel Adriana solicita que cópias da moção sejam encaminhadas ao secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e ao comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Marcelo Vieira Salles.