Na tarde desta segunda-feira (13) ocorreu a palestra Combate à Corrupção Eleitoral, com o coordenador do MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral), Luciano Santos, também professor e advogado. A diretora da Escola do Legislativo e vereadora Nancy Thame (PSDB) participou do evento. 

Conselheiro da Escola do Legislativo, o professor Josué Adam Lazier, da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), abriu a palestra e fez breve reflexão sobre como “o desconhecimento favorece o político corrupto”.

Luciano Santos esclareceu o funcionamento do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção. Atuando em todas as regiões do país, é composto por mais de 60 entidades, com sede em Brasília. É responsável pelo acompanhamento do Tribunal Superior Eleitoral e mantém contato com representantes da adoção de medidas que favorecem o processo eleitoral.

Ele enalteceu a lei 9840/1999, conhecida como a “lei contra a compra de votos” e “a lei da ficha limpa”, na qual foi uns dos criadores. Contou como foi a construção da lei e a proposta para conseguir ser incorporada. Foi aprovada em 40 dias em 1999, mas só passou a ser aplicada em 2000.

Segundo o advogado, a lei procura cassar candidatos que praticam a compra de votos, além de abordar assuntos como o político Chico De Ita, o famoso escândalo sanguessuga, em como políticos condenados criam mais inimigos e acabam se tornando reféns no congresso.

“Reclamar é nosso esporte favorito”, afirmou Santos. Ele defendeu que como cidadãos temos responsabilidades em pesquisar e saber em quem votamos, e que o exercício da cidadania requer trabalho e hoje possuímos instrumento que pode facilitar: a internet. 

O palestrante também acredita que os mecanismos democráticos não são utilizados porque precisam ser aprovados antes de consultar a população. Deu enfoque na mini-reforma do ano passado, citando a aprovação do uso de dinheiro público para campanha eleitoral.

“É como uma árvore, não sabemos se vamos colher o fruto ou desfrutar da sombra, mas se não plantarmos não teremos nada”, disse ele, e garantiu que a atuação da sociedade é eficaz, podendo causar uma reação, e que exemplos refletem em nossa família e filhos.

Ao final, o professor fez um debate e deu oportunidade dos participantes darem suas opiniões e apresentarem dúvidas. Durante o debate foram abordados assuntos sobre cartório eleitoral, partidos no congresso, constituições, conflitos com a lei da ficha limpa, duração dos mandatos, projetos para agravar as leis e entre outros.

(Assista no player à reportagem veiculada pelo "Jornal da Câmara")