O requerimento 513/2021, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), pede informações ao Executivo sobre a contratação emergencial de empresa fornecedora de merenda escolar aos alunos da rede pública. A propositura foi aprovada, em regime de urgência, na noite desta quinta-feira (20), durante a 11ª reunião ordinária de 2021.

De acordo com o requerimento, foi publicado no Diário Oficial do Munícipio, em 23 de dezembro de 2020, o pregão eletrônico nº 615/2020 cujo objeto era a contratação de prestação de serviços para o fornecimento de alimentação escolar (desjejum, merenda, almoço, jantar, frutas, lanches) aos alunos regularmente matriculados na rede de ensino municipal e estadual do município de Piracicaba. O texto do documento aponta que o início para a disputa de preços ocorreu no dia 15/01/2021, às 09h.

Pedro Kawai solicita que o Executivo informe se a disputa de preços ocorreu na data mencionada, o atual estágio do pregão eletrônico nº. 615/2020 e responda o motivo de o pregão eletrônico não ter sido finalizado até a presente data, motivando a contratação emergencial da empresa Horto Central Marataízes LTDA, através do processo administrativo nº. 40.202/2021. O vereador também pede cópia capa a capa do processo de licitação do pregão eletrônico nº. 615/2020 e do processo administrativo nº. 40.202/2021.

Na discussão do requerimento, durante a 11ª reunião ordinária, Kawai citou publicações veiculadas na imprensa que informam que o valor da contratação emergencial da merenda custou mais de 16 milhões de reais e ocorreu porque a gestão anterior não realizou pregão em tempo hábil. O vereador declarou que além da publicação do pregão eletrônico, em dezembro de 2020, houve uma reunião na Secretaria de Educação com a equipe de transição do governo atual no mesmo mês. “Queremos saber por que esse contrato foi cancelado e feito um emergencial. Acredito que o valor está um pouco alto para três meses”, disse.

Para o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), é importante que os vereadores tenham acesso às informações solicitadas no documento. “Foi cancelado o pregão porque a firma não estava com os impostos em dia e nem com o salário dos funcionários. Falar que no dia 23 de dezembro a licitação estava em ordem, 8 dias para terminar o mandato. Vamos realmente ver essa resposta, vamos saber o que aconteceu, ninguém cancela algo sem ter um motivo”, declarou.

Em resposta ao vereador Trevisan Jr (PL), Pedro Kawai esclareceu que o edital começou a ser discutido em 2019. “Nós estamos falando do edital e não de erros de uma empresa. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, afirmou Kawai. Ainda na discussão, o vereador Fabrício Polezi (Patriota) leu os artigos 142, 143 e 144 da Lei Orgânica do Município e frisou a importância de o vereador legislar e fiscalizar o Executivo.