A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara sugere a retirada do projeto de lei complementar 15/2017, que estabelece parceria público-privada para a implementação da Operação Urbana Consorciada Corumbataí, na região de Santa Teresinha. O parecer deve ser oficializado até 7 de março e enviado ao prefeito Barjas Negri (PSDB).

O posicionamento foi definido na manhã desta terça-feira (27) e está em consonância com as deliberações da audiência pública promovida pela Comissão na semana passada, no dia 20, quando os promotores Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins, do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), estiveram na Câmara.

Na mesma data, o MP instaurou inquérito para apurar os possíveis impactos urbanos, sociais e ambientais da Operação Urbana Consorciada Corumbataí.

O projeto prevê a ocupação de uma área de fragilidade ambiental, num trecho da foz do ribeirão dos Godinhos, à margem esquerda do rio Corumbataí, afluente que é a principal fonte de abastecimento de Piracicaba. Ali estão diversas nascentes.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a vereadora Nancy Thame (PSDB) disse que a preocupação é também com os impactos sociais e econômicos. "Sabemos que a área receberá uma população com forte demanda de assistência. Enquanto vereadores, temos que nos preocupar com o planejamento do município, em construir uma cidade melhor."

A comissão mostrou preocupação quanto à possibilidade de a votação do projeto ocorrer antes da conclusão do inquérito do MP. "Muitas das perguntas do inquérito também são nossas. Como vamos decidir se não temos as respostas?", indagou Nancy, que também defende os ajustes do Executivo a partir das demandas apresentadas na audiência da Câmara.

O vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), que é membro da comissão, disse que a intenção é enviar o parecer aos promotores públicos, demonstrando que a comissão cumpriu a recomendação apresentada na audiência pública da semana passada. "Estamos em um momento de estudo e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento (PDD), por isso é indispensável que os empreendedores interessados na Operação Urbana Consorciada Corumbataí expliquem ao MP o que pretendem fazer na área", defendeu.

Para o vereador Aldisa Marques, o Paraná (PPS), relator da comissão, o parecer diz respeito à preocupação com o futuro de Piracicaba. "Estamos pautados por um trabalho sério, em atendimento às demandas da audiência", expressou.

No encontro desta terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutiu o projeto de lei complementar 337/2017, que prevê alienação de imóveis para implantação de empreendimento habitacional de interesse social via programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, às famílias enquadradas na faixa 1,5, com renda familiar entre R$ 1,2 mil e R$ 2.350.

Para este caso, o parecer será favorável e expedido até o dia 2 de março, mas com a recomendação de que os próximos projetos semelhantes não sejam votados sem antes passarem pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.