O projeto de lei 52/2018, do Executivo Municipal, passará por audiência pública, dia 26 de junho, às 19 horas, no Plenário Francisco Antonio Coelho, convocada pela Comissão Permanente de Meio Ambiente, da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

O objetivo será debater a proposta que autoriza a cidade “importar” resíduos sólidos de 31 municípios integrantes do Consorcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas (Consimares).

“Tivemos duvidas quanto aos critérios (da proposta) e dos estudos de impacto (ambiental)”, disse a vereadora Nancy Thame (PSDB), presidente da Comissão do Meio Ambiente, que assinou o requerimento 360/2017 ao lado dos vereadores Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), membro, e Aldisa Vieira Marques, o Paraná (PPS), relator.

No texto, eles apresentam pareceres de organismos técnicos, como Cetesb, que apontam questionamentos sobre a proposta.

A solicitação de audiência pública também foi aventada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), mas como o mérito da proposta deve ser avaliada por comissão específica, coube ao colegiado que trata do Meio Ambiente apresentar o requerimento que foi aprovado durante a 33ª reunião ordinária, na noite da última quinta-feira (7).

Antes de apresentar o pedido de audiência, foram solicitados pareceres e esclarecimentos a órgãos que tratam do assunto, como Sedema (Secretaria Municipal do Meio Ambiente), Empresa Piracicaba Ambiental, Cetesb, Ares-PCJ, Emplasa e Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente).

Dentre as informações, a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Palmeiras passará de 400 toneladas ao dia de produção para mil toneladas ao dia, o que implica em novos estudos de impacto ambiental.

O requerimento também argumenta que a cidade já assumiu responsabilidades ambientais, entre elas o de saneamento básico, onde os resíduos sólidos estão inseridos, com a Aglomeração Urbana de Piracicaba (AUP), constituída por 23 municípios, envolvendo 1,45 milhão de habitantes.

O texto lembra que é preciso entender os impactos da proposta no contrato de PPP (Parceria Público-Privada), aprovado em 2012, para tratar os resíduos sólidos em Piracicaba.

“Toda comissão tem o direito de pedir audiência pública, mas queria colocar aqui o fato de que fazer audiência é bom e, como sempre, todos são bem-vindos”, disse Nancy Thame, ao lembrar que o objetivo do evento é buscar “esclarecimentos necessários”.

Durante a 33^a reunião ordinária, o presidente da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), José Aparecido Longatto (PSDB), disse que se sentiu “surpreso” ao ver o requerimento da Comissão de Meio Ambiente convocando a audiência pública. 

“Protocolamos um ofício que estaríamos procurando uma conversa com a Promotoria Pública para entendermos melhor (o PL 52/2018), porque, em conversa com a Sedema e Executivo, o que está relatado neste documento assinado pela Promotora, não traduz 100% dos fatos”, disse Longatto. 

Para o vereador Gilmar Rotta (MDB), o projeto já havia passado pela CLJR, que apresentou parecer favorável, e que agora, como está na Comissão de Meio Ambiente, ficou a este colegiado a responsabilidade de apresentar a audiência pública. “Estou acompanhando o trabalho de vocês (da Comissão do Meio Ambiente) e vocês estão pedindo o parecer de vários órgãos, por isso fico tranqüilo votar favoravelmente”, disse. 

A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), relatora da CLJR, enfatizou que a comissão não analisa o mérito dos projetos, mas somente a constitucionalidade e a legalidade do texto.

Embora ela tenha votado favorável ao requerimento 360/2018, Coronel Adriana argumenta que esperava que a audiência pudesse ter sido convocada pelas duas comissões. “Também gostaria de ter feito a promoção da audiência pública”, disse.