Foi realizada nesta quarta-feira (17), a segunda reunião da Comissão de Estudos do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), composta pelos vereadores Laércio Trevisan Junior (PR), Paulo Serra (PPS) e Pedro Kawai (PSDB), que contou com a participação de cinco servidores da autarquia, os quais foram devidamente convocados para prestar esclarecimentos a comissão.

Segundo o presidente da comissão, Trevisan Júnior, “um fato de bastante gravidade” relatado na reunião, é em relação a dois servidores que exerciam a função de fiscais junto as estações de tratamento de esgoto. Eles fiscalizavam e cobravam as obrigações previstas no contrato nº 048/2012 da PPP com a empresa Águas do Mirante e teriam sido transferidos de setor pelo atual presidente do Semae, José Rubens Françoso, que retirou todos os fiscais das estações de tratamento de esgoto, fechando as salas de fiscalizações existentes nas unidades. Segundo os depoimentos, o presidente da autarquia pediu a estes servidores para que fizessem “vista grossa” nesta questão, razão pela qual foram transferidos.

Trevisan relata ainda, conforme relatos dos servidores da autarquia, a omissão e negligência por parte do atual presidente do Semae, em “ameaçar e coagir” esses servidores que exerciam as funções de fiscalização do esgoto, sendo que foram transferidos para outros setores. Conforme depoimento, os serviços executados ou que deveriam ser executados pela empresa privada Águas do Mirante (PPP) não estão sendo fiscalizados. “Isso evidencia crime de improbidade administrativa em razão dos atos do atual presidente da autarquia”, disse o presidente da Comissão.

São três as estações de tratamento de esgoto que constam no contrato da PPP da Águas do Mirante com o Semae: Piracicamirim, Bela Vista e Ponte do Caixão. Segundo os depoentes, o presidente do Semae destituiu a equipe de fiscais do Piracicamirim, que fiscalizava toda a bacia do Piracicaba foi extinta. A Bela Vista, que por razão do contrato deveria ter fiscais, desde sua construção não teve fiscais nomeado pelo presidente do Semae. Na estação da Ponte do Caixão os depoentes relataram que há dois fiscais, uma mulher e um senhor de idade e que mulher não sai do local para fiscalização. “Duas grandes estações, Ponte de Caixão e Piracicamirim sem fiscais, sem controle de descarte ou tratamento de esgoto. Isso é omissão, negligência e improbidade administrativa”, disse Trevisan.

Dentre os inúmeros fatos relatados pelos servidores da autarquia, algumas questões de maior relevância chamaram a atenção dos vereadores-membros da comissão. Do total de aproximadamente 166 mil ligações, cerca de 20% consomem entre a 1 a 9 m³ por mês, sendo que o consumidor paga pelo consumo de 10 m³, como também, o valor percentual de 10% em relação a esse total, dos consumidores chamados de “zero consumo”, que são imóveis fechados e que mesmo assim, pagam por um consumo mensal de 10 m³, ou seja, a empresa privada (PPP) recebe 50% do valor faturado nestas contas, porém de fato, não houve o consumo de água nestes imóveis e consequentemente, a coleta e o tratamento de esgoto neste locais.

Outro fato importante apresentado à comissão foi em relação ao serviço de fiscalização de hidrometria, que atualmente é de responsabilidade da empresa privada Águas do Mirante (PPP) e que não vem sendo executado. Tal omissão por parte da empresa vem possibilitando um aumento considerável do número de inadimplentes junto ao Semae, daqueles que não pagam suas contas, no entanto, está sendo vantajoso para a empresa privada Águas do Mirante, pois a mesma recebe da autarquia pelo valor total faturado. “O Semae paga a empresa privada enquanto deixa de receber do contribuinte”, conclui Trevisan Júnior.

Dentre os fatos citados nos depoimentos, foram apresentados também informações sobre a falta de equipamentos chamados de removedores de lodo - que deveriam estar em funcionamento junto aos decantadores na ETA (Estação de Tratamento de Água) do Capim Fino - o controle de fornecimento de água em algumas regiões, a falta de investimentos na substituição de redes de fornecimento de água, além da situação de abandono de algumas Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) e Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), além de outros fatos narrados que serão devidamente apurados.

Os trabalhos desta segunda reunião contaram com o apoio dos servidores da Câmara de Vereadores de Piracicaba, sendo que toda reunião foi gravada em vídeo e registrada em ata. Segundo Trevisan Jr. será feita uma análise por parte dos vereadores-membros da comissão de todo material registrado nesta reunião e posteriormente será encaminhado à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, sob a condução do Promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, sendo que um primeiro volume de documentos já foi protocolado na última segunda-feira (15) junto ao MP, visando garantir transparência e publicidade em todos os atos feitos pela comissão.