O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente de Piracicaba (Simap), Alex Gama Salvaia, foi ouvido na tarde desta quinta-feira (15) pela comissão de estudos que tem como uma das finalidades analisar respostas evasivas do Poder Executivo aos pedidos de informações e requerimentos por parte da Câmara.

A comissão de estudos foi instituída pela resolução 12/2023 e é composta pelos vereadores Trevisan Jr. (PL), presidente da comissão; André Bandeira (PSDB) relator; e Josef Borges (Solidariedade), membro.

Alex Salvaia foi questionado sobre as respostas “evasivas” dos requerimentos 75/2023, que pede informações sobre a sindicância instaurada na Simap; 296/2023, que solicita informações sobre a Empresa Piracicaba Ambiental e o Eco Park; e 373/2023, sobre o contrato emergencial firmado entre a Prefeitura e a empresa contratada para gerenciar os “materiais inservíveis recebidos pela Central de Resíduos e pelos Ecopontos”.

Sobre a sindicância instaurada na Simap, Alex Salvaia disse que participou apenas como depoente, sendo questionado se tinha ciência do procedimento de descarte de resíduos oriundos da Emdhap. Segundo ele, milhares de toneladas de material contaminado foram descartados nos anos 90, existia inquérito civil do Ministério Público e desde então ninguém nunca havia se manifestado em tomar providências do ponto de vista ambiental.

“A comissão concluiu por unanimidade pelo equipamento desse procedimento, já que não ocorreram irregularidades passíveis de pagamento ou punição a servidores públicos. E essa decisão foi homologada pelo prefeito, que foi quem determinou a abertura da sindicância e seu encerramento”, declarou.

Contrato emergencial - Em resposta ao requerimento 373/2023, a Simap afirmou não haver projeto, estudos e análise de consequência ambientais para contratação de empresas que participaram do processo de concorrência do licenciamento ambiental, nos locais a serem utilizados pela Cetesb.

De acordo com Alex Salvaia, a Simap tomou conhecimento, com poucos dias de prazo, que a Piracicaba Ambiental foi notificada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) de que não há licença para descarte de resíduos de construção civil. E o contrato emergencial se justifica porque esses materiais, que foram encaminhados para ecopontos, “vão ter que ser administrados em algum momento”.

Após questionamentos da comissão, o secretário declarou que quem concede a licença é a Cetesb e isso é uma relação entre a Piracicaba Ambiental e a companhia ambiental. Salvaia ainda declarou que “não compete a prefeitura questionar” sobre o assunto e que, em 2021, quando a iniciou a atual administração, os resíduos da construção civil, assim como todos os outros rejeitos da cidade “já eram enviados para lá e isso foi mantido”.

Em relação ao requerimento 296/2023, as respostas mantiveram-se as mesmas.

Conclusões - Para o relator da comissão, André Bandeira, as explicações poderiam ter sido mais completas, mais diretas e mais esclarecedoras, já que “vários pontos ele ainda deixou no ar” e acabou não respondendo a contento. “Encaminhamos uma nova reunião para a gente discutir em cima das respostas dadas por ele aqui”, afirmou.

Já o vereador Josef Borges, membro da comissão, declarou que as dúvidas foram sanadas no escopo da resolução 12/2023, e que a partir dessas respostas, a comissão pode prosseguir convocando as outras autoridades que forem necessárias.

Solicitações por escrito – O presidente da comissão, Trevisan Jr. afirmou que as respostas continuaram evasivas, que o secretário afirmou que desconhece valores, desconhece até o material levado.

“Vamos encaminhar por escrito à Comissão para a resposta vir por escrito. Faremos o encaminhamento de várias questões referentes ao lixo, ao meio ambiente, a contratos emergenciais, que não houve a resposta para a gente”, disse.

A comissão se reunirá na próxima semana para dar sequência com os trabalhos e fazer um balanço da reunião realizada com o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente.