Protocolado pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) no dia 28 de janeiro, o projeto de resolução 3/2019 propõe a instalação da Comissão de Estudos do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), assunto que, desde o início do ano, está em evidência por conta das constantes críticas da população à falta de água na cidade e a contas incorretas que estão sendo enviadas aos contribuintes. 

Por determinação do presidente da Mesa Diretora, Gilmar Rotta (MDB), o PR está na Pauta da Ordem do Dia da 14ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (25). Desde 4 de fevereiro, quando a propositura deu entrada na Casa de Leis, ainda na 1ª reunião ordinária, ela já passou por três comissões permanentes e, mais recentemente, recebeu um substitutivo. 

No dia 5 de fevereiro, o PR foi encaminhado à CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). Por conta da relevância, passou ainda pelas comissões de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Finanças e Orçamentos, onde obteve parecer favorável conjunto, no último dia 18. A tramitação garante a qualidade do texto que será apreciado em Plenário pelos vereadores. 

Nesta semana, foi apresentado o substitutivo 1, o qual propõe a alteração do artigo 3º do projeto de resolução, passando de três para cinco membros na comissão de estudos. Outra mudança é a inclusão de parágrafo único no artigo 4º, o qual cria a possiblidade de contratação de profissional especializado para assessoramento técnico. O substitutivo recebeu parecer favorável da CLJR. 

“Tivemos que ouvir vários depoimentos, como o presidente e técnicos do Semae, com questionamentos em vários momentos sobre vazamento e falta de água. Apresentamos documentos em que ficamos aguardando a resposta e, o que é mais importante, em nenhum momento este substitutivo atrasou o trâmite. Com ou sem, viria a votação nesta segunda-feira”, disse Pedro Kawai. 

Quando apresentou o projeto de resolução, no início do ano, Laércio Trevisan Jr. justificou a proposta por conta das críticas da população em relação à atuação da autarquia. Na oportunidade, ele citou a água como “serviço essencial”, conforme o inciso I do artigo 10 da Lei 7.783, de 1989, e lembrou do Código de Defesa do Consumidor, o qual determina que o fornecimento deve ser contínuo. 

Durante a 13ª reunião ordinária, na noite de quinta-feira (21), o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) criticou a demora da tramitação do projeto de resolução e, ainda, avaliou que a proposta do Substitutivo como “inaceitável”, já que seria uma maneira da Comissão de Estudos ser controlada por apoiadores do prefeito. 

“É uma vergonha este Substitutivo, que tenta retirar o autor da Presidência da propositura. Tenta, mais uma vez, não fiscalizar e quanto menos responsabilidade os fatos apurados, retirando da justificativa as responsabilidades”, disse. 

Pedro Kawai discorda e defende que a ampliação de participação dentro da Comissão de Estudos oferece maior representatividade entre as diversas posições da Casa de Leis, já que possibilita a participação dos líderes de bancada. 

“O que motivou é a maior representatividade. Por ser um tema muito complexo, demanda atenção especial dos vereadores. E a ideia é que a os líderes representem suas bancadas, inclusive o vereador e autor da proposta, tendo uma discussão maior, com mais fiscalização sobre as denúncias que vêm à tona”, concluiu.

VOTAÇÃO - O substitutivo é o primeiro a ser colocado em pauta de votação. Se aprovado, prejudica a proposta inicial. Se rejeitado, vai á votação o projeto original. O quórum para aprovação é de maioria simples dos vereadores presentes no plenário no momento da votação, ou seja, o maior número de votos define quais das propostas será aprovada ou rejeitada. 

Se aprovada a comissão, o presidente da Câmara edita um Ato da Presidência na terça-feira, 26, com a composição da comissão, remete a publicação para o Diário Oficial e os trabalhos são iniciados com a publicação.

PONTO CONTRA PONTO - O programa Rumo ao Parlamento Aberto, que tem um quadro que vai ao ar às segundas e quintas-feiras no Jornal da Câmara, a partir das 19 horas, lança o "pontocontraponto". Nele, dois vereadores abordam seus pontos de vista a respeito do mesmo tema em destaque no cenário político local.

Na estreia estão os vereadores Laércio Trevisan Junior, autor do projeto de resolução que propõe a Comissão de Estudos sobre o Semae, e Pedro Kawai, coautor do Substitutivo ao PR de Trevisan. Confira no vídeo.