PIRACICABA, SÁBADO, 18 DE AGOSTO DE 2018 Aumentar tamanho da letra
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08 DE MAIO DE 2018

Comissão de Estudos da Lei Orgânica irá analisar 122 artigos


Integrantes fizeram primeira reunião e escolheram relatoria e secretários



EM PIRACICABA (SP)  

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Instituída em abril na Câmara, a Comissão de Estudos da LOM (Lei Orgânica do Município) será presidida pela vereadora Nancy Thame (PSDB) e terá como relator Laércio Trevisan Jr. (PR). A definição dos nomes ocorreu na manhã desta terça-feira (8), no primeiro encontro do grupo, que pelos próximos 180 dias promoverá uma série de reuniões para estudar, revisar e adequar a chamada “lei maior do município”. Os vereadores Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), e Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), atuarão como secretários dos trabalhos.

O cronograma prevê, em um primeiro momento, a análise dos 122 artigos da Lei Orgânica do Município, já que estes tratam exclusivamente das atribuições do Legislativo. Porém, a intenção é que o grupo possa avançar. “É fundamental ter o entendimento da Lei Orgânica naquilo que é específico também no Executivo. Os poderes são independentes, mas dialogam dentro do respeito mútuo”, disse a vereadora Nancy Thame.

A criação da comissão ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 7/2017, proposto por Nancy Thame. No total, 14 parlamentares assinaram a propositura, aprovada em plenário em 16 de abril. Além de Nancy, Trevisan, Adriana e Gomes, a comissão tem como membros Lair Braga (SD), Rerlison Rezende (PSDB), Paulo Campos (PSD), Gilmar Rotta (MDB), Matheus Erler (PTB), Dirceu Alves da Silva (PPS), Paulo Serra (PPS), Jonson Sarapu de Oliveira, o Maestro Jonson (PSDB), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), e Wagner Oliveira, o Wagnão (PHS).

A função do grupo é a de estudar e analisar a LOM; promover encontros, reuniões setoriais ou audiências para ouvir autoridades, representantes de segmentos e a população; apresentar proposituras que venham a ser consideradas oportunas após análise da matéria; e chamar pessoas que possam contribuir para ampliar o conhecimento sobre o tema.

Os parlamentares optaram por promover reuniões a cada 15 dias, sempre das 9h às 11h das terças-feiras, com quórum de cinco vereadores. A escolha de um relator – a ser nomeado por meio de ato da presidência – é uma exigência do Regimento Interno da Câmara, que estabelece ainda que a presidência seja assumida pelo primeiro autor do projeto de resolução, no caso a vereadora Nancy Thame.

A comissão de estudos terá até 180 dias para apresentar os resultados, prazo que, se necessário, pode ser prorrogado por igual período. Há, ainda, a intenção de promover uma audiência pública, caso seja constatada a necessidade ao final dos trabalhos, que serão sempre assessorados por profissionais dos departamentos ligados diretamente à análise de leis na Câmara. Nesta terça-feira, os diretores Fábio Dionísio (Legislativo) e Filipe Vieira (Jurídico) acompanharam as atividades.

“A ideia de criar esta comissão veio de uma conversa de um grupo de vereadores, durante uma das reuniões ordinárias, a partir da necessidade de aprofundar o conhecimento. Éramos, inicialmente, em seis, e sentimos o interesse de muitos participarem. Em um segundo momento, retiramos o projeto e reorganizamos”, contextualizou Nancy.

Para ela, as leis precisam estar em sintonia com a realidade atual da Casa. “A sociedade é dinâmica, os valores mudam e estamos em um novo momento. A legislação tem que vir de acordo, para promover melhor qualidade de vida, equidade e dignidade. No fim, não é o que é melhor para o vereador, mas para a população e para o município.”

ENTENDA – É por meio da LOM que os municípios se organizam, a exemplo do que ocorre na Constituição Federal para reger as normas da União. No preâmbulo da legislação aplicada a Piracicaba há a definição de que a Lei Orgânica tem como propósito assegurar o exercício de todos os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, a democracia participativa e a justiça como valores supremos da sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito, fundada na harmonia social.

A Lei Orgânica do Município de Piracicaba foi promulgada em 1º de agosto de 1990 e recebeu uma revisão em 1996. Desde então, até 2017, foram aprovadas 23 emendas ao texto original.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


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