Resultado de alta na arrecadação e estabilidade das despesas ao longo de 2021, a Prefeitura de Piracicaba apresentou, na tarde desta quarta-feira (23), disponibilidade financeira de R$ 275.243757,90. Se por um lado o dinheiro em caixa demonstra equilíbrio nas contas do poder público municipal, por outro os representantes da Administração foram cobrados por agilidade nos investimentos em serviços e obras públicas.

“Nos preocupa bastante o posicionamento da prefeitura em ter um recurso tão grande, eu diria até gigantesco, e ter este volume de recursos em caixa, parado, mesmo com tanto serviço a ser prestado para a população em nossa cidade, seja a questão de saúde e na educação”, avalia o vereador André Bandeira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela audiência pública na Câmara Municipal de Piracicaba.

O valor em caixa representa acúmulo de diferentes fontes de recursos. A maior parte – R$ 122.997.149,86 – está no tesouro municipal, composto a partir de contribuições que podem ser utilizadas em qualquer uma das diversas áreas de atuação do poder público.

Outras partes deste montante são as chamadas “verbas carimbadas”, ou seja, de setores específicos, como R$ 68.092.132.98 de repasses federais, R$ 43.609.373,91 do orçamento da educação, R$ 31.928.839.60 de transferências estaduais, além de recursos próprios de fundos especiais (R$ 5.851.251.97); outras fontes (R$ 2.526.371,79); operações de crédito (R$ 210.119,18) e emenda parlamentar federal (R$ 28.518,61).

A primeira justificativa do secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, recai sobre o impacto da inflação na receita. Ele recorda que o aumento de preços no País iniciou uma escalada em agosto de 2020, com uma alta acentuada a partir janeiro de 2021, e que esse movimento foi absorvido pela arrecadação do Município.

Enquanto a previsão da LOA (Lei Orçamentária Anual) era de que as receitas ficariam em torno de R$ 1.873.465.500,00 no ano passado, o movimento inflacionário puxou uma alta de 6,8% neste momento, concluído em R$ 2.001.479.497,17 – um superávit de R$ 128.013.997,17.

As principais receitas da Administração corroboram com a explicação: o ICSM, por exemplo, que é um imposto atrelado à atividade econômica do Estado, registrou alta de 15,7% entre a previsão e a arrecadação de 2021, tendo sido projetado em R$ 376.000.800,00 e consolidado em R$ 435.158.196,94. O mesmo movimento é captado pelo IPTU, com crescimento de 8% no período, e pelo ITBI – o qual reflete a dinâmica da atividade imobiliária no Município –, que registrou 27,3%.

Outra explicação apresentada pelo secretário é a pandemia. O primeiro semestre do ano passado foi marcado pelo período mais agudo de casos e óbitos pela Covid-19. Por conta do isolamento social em grande parte do primeiro semestre, algumas atividades acabaram não sendo realizadas. O resultado aparece em secretarias que tiveram dificuldade de fazer os investimentos previstos na LOA 2021.

A Secretaria de Obras, por exemplo, previa despesa de R$ 55.485.000,00 no ano passado, mas só empenhou R$ 36.179.237,89. Na mesma linha, seguiu pastas como Semac (Ação Cultural) e Selam (Esportes, Lazer e Atividades Motoras), que tiveram dificuldade para investir apenas metade do que havia de orçamento projetado para o período.

Ainda decorrente da pandemia, Santos lembrou que a Lei Complementar 173/2020 vedou no País as contratações, concessão de reajustes salariais e benefícios pelo poder público municipais entre 27 de maio de 2020 até o final de 2021. Agora, a despesa com pessoal está abaixo do limite legal para investimento com encargo de pessoal: apenas 40,52% (enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal permite até 54% das receitas correntes liquidas).

COBRANÇAS – O relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Acácio Godoy (PP), demonstrou preocupação com os investimentos em educação, que não alcançaram o índice constitucional de 25% -- conforme a Prefeitura, em 2021, ficou em 21,97%. “Isso é preocupante, porque é um setor que exige qualificação, estrutura e ainda existe uma previsão legal, que deve ser cumprida”, disse.

Embora na justificativa da Prefeitura, o secretário tenha argumentado a expectativa sobre aprovação, no Congresso Nacional, da PEC 13/2021 – a qual permitirá aos municípios que os investimentos nesta área sejam complementados nos próximos anos –, Godoy enfatizou que é preciso dar “respostas práticas” à população e o dinheiro precisa ser usado. “Devemos ficar ainda mais atentos para a aplicação destes recursos”, argumentou.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) criticou a falta de investimentos em áreas mais sensíveis do poder público, como a assistência social. “De forma geral, os chamamentos da secretaria municipal para convênios com as entidades ficaram com valores abaixo do que eram realizados anteriormente, e aí a gente olha esses resultados, com dinheiro em caixa, isso deveria ter sido previsto pela Prefeitura”, cobrou o parlamentar.

Ele acrescentou que o papel da Prefeitura era de “prever o que estava prestes a ocorrer”, salientou, ao lembrar que os recursos poderiam ser utilizados em reformas como na Pinacoteca Municipal e na Casa do Povoador, ou ainda em unidades de ensino. “Não tivemos uma grande obra em nenhuma escola ao longo de 2021 e os campos de areia não receberam qualquer investimento, e agora temos dinheiro em caixa”, acrescentou.

Outra preocupação do vereador Kawai é que investimentos previstos em algumas secretarias em 2021 caiam no cofre comum. “Já são áreas com dificuldade de ações e podem perder ainda mais recursos”, disse.

A vereadora Rai de Almeida (PT) lamentou que pastas como a Selam e a Semac tenham investido pouco mais de 50% de seus recursos previstos no orçamento de 2021. “Se não fosse possível realizar uma determinada atividade, por conta da pandemia, então deveriam ter sido executados outros serviços, aplicando recursos de outras maneiras”, questionou, ao lembrar que algumas verbas poderiam ter sido utilizadas justamente aproveitando o período de que algumas atividades estavam paradas.

“Como construção e reformas de centros culturais nos bairros, no caso da Semac, e os investimentos necessários em áreas de lazer”, disse.