A Câmara de Vereadores de Piracicaba realiza nesta quinta-feira (18), a partir das 19h30, a 15ª reunião extraordinária, para votar o PLC (projeto de lei complementar) 6/2020, do Executivo, que adia de 180 para 360 dias o prazo para que o PDM (Plano Diretor do Município) entre em vigor. A ampliação afeta prazos para envio de regras de instrumentação do PDM, que foi aprovado no final do ano passado pelo Legislativo.

O prazo original, conforme a publicação da Lei Complementar 405/2019 em 27 de Dezembro, que trata do PDM, venceria no final deste mês de junho. No entanto, caso a alteração seja aprovada, a lei deverá entrar em vigor somente em dezembro.

Na justificativa da propositura, o prefeito Barjas Negri (PSDB) argumenta que a mudança “se faz necessária” em vista da “situação atípica” de pandemia vivida pelo País decorrente do Covid-19. Ele avalia que a quarentena impede a realização de eventos com aglomeração de pessoas, como audiências públicas, reuniões de Conselhos, entre outros, que são etapas a serem cumpridas antes do envio das leis complementares ao PDM.

O PLC altera o artigo 15, o que inclui o adiamento do envio da lei para criar o PMDRS (Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável), que deve ser elaborado com participação do Comder (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) e ser submetido a consultas e audiências, e afeta ainda os artigos 170 e 174 da Lei Complementar 405/2019.

A Pauta da Ordem do Dia traz ainda os projetos de lei 58 e 59, ambos de 2020, também do Executivo, que prorrogam o mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Política Cultural, nomeado pelo decreto 17.321/2017, e celebram convênios com a União para o recebimento de recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares que serão destinados às obras de infraestrutura do bairro Vila Industrial e da UPA Piracicamirim.

Além das três proposituras previstas para deliberação, os parlamentares podem votar ainda requerimentos em regime de urgência, protocolados até o meio-dia desta quinta-feira (18).

A reunião extraordinária será promovida com uso do SDR (Sistema de Deliberação Remota), instituído por conta da pandemia da Covid-19, em que estará apenas o presidente Gilmar Rotta no Plenário Francisco Antonio Coelho, enquanto os demais parlamentares participam de suas casas ou gabinetes.

Os trabalhos podem ser assistidos na TV Câmara (canais 4 da Claro/Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em UHF Digital), Rádio Câmara Web, nos perfis no Facebook e YouTube, além do site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br. A partir das 20h, a Rádio Educativa (105,9 FM) transmite a sessão ao vivo.